Miranda Sarmento está preocupado com a baixa rentabilidade da generalidade dos produtos de poupança comercializados na UE

Joaquim Miranda Sarmento, Ministro das Finanças, encerrou a conferência anual da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), subordinada ao tema “Poupança com propósito: o seu futuro, o nosso progresso”.
Depois de elogiar a performance da economia portuguesa – sem esquecer de citar os reconhecimentos, da revista britânica “The Economist” como a “Economia do Ano” em 2025 e a menção honrosa do “Financial Times” – Joaquim Miranda Sarmento alertou que “em 2026, permanecem, no entanto, alguns desafios”.
“Permitam-me sublinhar um ponto particularmente relevante num país como Portugal: a dimensão intergeracional da poupança, num contexto de envelhecimento populacional”, disse, defendendo a necessidade de promover instrumentos de poupança adequados aos diferentes momentos da vida e aos diferentes perfis dos consumidores é também promover a coesão social.
“É, no entanto, necessário garantir que estes produtos são rentáveis”, alertou.
O Ministro das Finanças disse que “esta é uma preocupação partilhada com a Comissão Europeia, que aponta a baixa rentabilidade da generalidade dos produtos de poupança comercializados na União Europeia. Queremos incentivar o mercado a criar soluções de reforma em linha com os objetivos da União da Poupança e do Investimento”.
“A taxa de poupança dos portugueses encontra-se no nível mais elevado desde 2003, atingindo 12,5% do rendimento disponível das famílias”
Segundo dados divulgados pelo INE, a taxa de poupança dos portugueses encontra-se no nível mais elevado desde 2003, atingindo 12,5% do rendimento disponível das famílias, lembrou o Ministro que acrescentou que só em 2024, “assistimos a uma subida de 4 pontos percentuais. Estamos a conseguir um aumento gradual, mas estável, da taxa de poupança”.
“Os Certificados de Aforro contam hoje com quase 40 mil milhões de euros investidos, o dobro do valor registado em janeiro de 2023, que era de 19 mil milhões de euros”
Por exemplo, disse, “a subscrição de Certificados de Aforro, que continuam a atrair a poupança de muitas famílias portuguesas, tem aumentado de forma muito significativa desde o início de 2023. Os Certificados de Aforro contam hoje com quase 40 mil milhões de euros investidos, o dobro do valor registado em janeiro de 2023, que era de 19 mil milhões de euros. As mudanças legislativas introduzidas por este Governo contribuíram também para uma maior dinâmica e interesse por estes produtos de aforro”.
Miranda Sarmento sublinha que “no programa de governo, estabelecemos como objetivo promover junto dos portugueses a poupança a médio e a longo prazo e elevar o nível de literacia financeira da população, nas matérias relativas à poupança, investimento e preparação para a reforma”.
Um dos primeiros passos para garantir este objetivo junto da população mais jovem, passou pela implementação dos conteúdos de literacia financeira como conteúdos obrigatórios nas escolas, já no ano letivo 2025/2026, explica.
“Também em 2025, executámos em Portugal o Regulamento Europeu relativo ao Produto Individual de Reforma PanEuropeu (o PEPP), criando um quadro regulatório e de supervisão”, refere o Ministro que lembra que o Governo atribuiu ainda “a estes produtos o regime fiscal previsto para os planos de poupança reforma (PPR)”.
Na mesma linha do que anunciou na mesma conferência, a comissária europeia, Maria Luís Albuquerque, “atualmente, cerca de 70% das poupanças dos europeus encontram-se em contas de depósito de baixo rendimento. Ao mesmo tempo, a Europa tem dificuldade em satisfazer as suas  necessidades de investimento. Sabemos que a concretização da União da Poupança e dos Investimentos exigirá esforços concertados e uma estreita colaboração entre Estados-Membros, instituições de investimento e de financiamento, e autoridades de supervisão”.
“Comprometemo-nos, também, ao nível europeu, a contribuir ativamente para a construção da União de Poupanças e Investimentos. Esta iniciativa visa melhorar a forma como o sistema financeiro da UE canaliza as poupanças para investimentos produtivos”, realçou.
“O setor dos seguros e fundos de pensões é, naturalmente, um parceiro estrutural no cumprimento desta ambição. Juntos, precisamos de fazer mais para fomentar a poupança dos cidadãos e a canalizar preciosos recursos privados para as empresas”, rematou.
Governo destaca transposição e execução de atos jurídicos europeus no setor financeiro
O Ministro de Estado e das Finanças destacou o “esforço significativo que tem sido desenvolvido por este Governo na transposição e execução de atos jurídicos europeus no domínio do setor financeiro”, lembrando que em abril de 2024 havia 18 processos pendentes, sendo que vários já com processo de infração, dos quais 13 na área financeira e cinco em matéria fiscal.
“O atual Executivo, através do Ministério das Finanças, têm vindo a levar a cabo um trabalho intenso de recuperação e conclusão desses processos legislativos, assegurando o pleno cumprimento das obrigações europeias e contribuindo para a estabilidade, previsibilidade e credibilidade do enquadramento regulatório do setor financeiro. Não obstante os progressos já alcançados, subsistem desafios
relevantes no setor segurador, em particular no que respeita à plena implementação e evolução do quadro prudencial decorrente da alteração à Diretiva Solvência II, bem como ao desenvolvimento e consolidação das novas regras europeias em matéria de recuperação e resolução das empresas de seguros”.
Isto tem sido conseguido através da “atuação coordenada entre o Ministério das Finanças e a ASF, o que tem sucedido e sucederá ainda com mais empenho com a nova liderança da ASF”, refere.
A resposta a estes desafios implicará um esforço contínuo de ajustamento legislativo, reforço da supervisão e estreita articulação com o enquadramento europeu, assegurando o pleno cumprimento das obrigações europeias e a construção de um setor segurador resiliente, sustentável e preparado para riscos emergentes.
 
Miranda Sarmento elogia performance do setor segurador e diz que ativos equivalem a 25% do PIB
Os setores dos seguros e dos fundos de pensões em Portugal, que têm apresentado uma solidez e rentabilidade crescentes. A avaliação dos riscos de rendibilidade e solvabilidade dos setores manteve-se no nível médio-baixo; registou-se o aumento da rendibilidade dos capitais próprios; as margens e rácios de solvência mantiveram-se entre os 210% e os 214%, o que revela a solidez financeira dos setores e a sua capacidade para enfrentar potenciais choques adversos, disse o Ministro que tutela o setor financeiro na conferência da ASF.
Joaquim Miranda Sarmento destaca ainda a relevância do setor segurador e do setor dos fundos de pensões que é “ampliada pelo seu contributo para a estabilidade financeira, atuando como investidores institucionais de grande dimensão”.
No seu total, o valor dos ativos do setor segurador e do setor dos fundos de pensões equivale a cerca de 25% do PIB nacional.
“Sabemos que os seguros e os fundos de pensões não são apenas instrumentos financeiros — são pilares sociais, que protegem os cidadãos no presente e no futuro”, destacou o Ministro.
O Estado tem quanto a estes setores “uma responsabilidade clara. assegurar um quadro regulatório estável e previsível. A de promover a manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores; e fomentar políticas públicas que incentivem a poupança
responsável”, defendeu.
Supervisão deve acompanhar digitalização
Miranda Sarmento apelou ainda a que a supervisão acompanhe a era da digitalização. “Não podemos também ignorar os desafios da transformação digital. Novos produtos, novos canais e novas formas de investimento exigem: – uma supervisão atenta, a atualização constante dos quadros regulatórios, e o reforço da literacia financeira”.
Por fim não resistiu em vir a público defender Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) que terá um investimento acima dos 400 milhões de euros até 2030, maioritariamente com fundos europeus
“Portugal tem demonstrado capacidade de adaptação, beneficiando de um diálogo construtivo entre reguladores, Governo e setor privado. Aproveito para sublinhar a aprovação, na semana passada, da Agenda Nacional de Inteligência Artificial, que estabelece uma visão clara na utilização de Inteligência Artificial de forma ética, segura e responsável, de modo a aproximar Portugal da vanguarda da competitividade europeia”, concluiu.