A carregar agora

Governo quer juízes a aplicar multas a quem atrase processos

Notícias

Governo quer juízes a aplicar multas a quem atrase processos

A proposta de lei já tinha sido aprovada em dezembro do ano passado em Conselho de Ministros e acolhe a sugestão de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Superior de Magistratura.

Share this content:

Etiqueta

Artigos relacionados

Publicar comentário

Desenvolvido por
►
Os cookies necessários permitem funcionalidades essenciais do site, como logins seguros e ajustes das preferências de consentimento. Não armazenam dados pessoais.
Nenhum
►
Os cookies funcionais suportam funcionalidades como partilha de conteúdo nas redes sociais, recolha de feedback e ativação de ferramentas de terceiros.
Nenhum
►
Os cookies analíticos monitorizam as interações dos visitantes, fornecendo informações sobre métricas como número de visitantes, taxa de rejeição e fontes de tráfego.
Nenhum
►
Os cookies de publicidade entregam anúncios personalizados com base nas suas visitas anteriores e analisam a eficácia das campanhas publicitárias.
Nenhum
Desenvolvido por