Governo francês aposta em impostos sobre grandes empresas para garantir aprovação do orçamento

Em janeiro de 2026, o primeiro-ministro francês Sébastien Lecornu anunciou mudanças importantes no Orçamento do Estado para 2026 como parte de um esforço para sair de um impasse orçamental prolongado e garantir apoio político essencial, particularmente do Partido Socialista, numa altura em que o governo não tem maioria parlamentar e enfrenta o risco de uma moção de desconfiança, noticia o jornal francês Le Monde.
Uma das medidas centrais anunciadas foi a manutenção de uma surtaxa sobre os lucros das grandes empresas, inicialmente introduzida em 2025 como uma contribuição extraordinária para equilibrar as contas públicas. Esta taxa, que havia sido planeada apenas por um ano, foi estendida para 2026, com estimativa de arrecadar cerca de 8 mil milhões de euros. “As taxas excepcionais para as maiores empresas vão afetar cerca de 300 empresas multinacionais com faturamento superior a 1,5 mil milhões de euros”, contabiliza o The Connexion.
“O objetivo declarado pelo governo é que estas empresas, geralmente multinacionais de grande faturação, contribuam para financiar tanto a redução do défice orçamental quanto algumas das medidas sociais incluídas no orçamento”, explica o Finantial Times.
Abandono da redução de imposto para o setor industrial
Paralelamente, “o governo desistiu de uma redução planificada de certos impostos ligados à atividade industrial, em particular uma diminuição da cotisation sur la valeur ajoutée des entreprises (CVAE) — um imposto sobre o valor acrescentado das empresas. Esta redução estava prevista em versões anteriores do projeto de orçamento, mas foi removida das decisões fiscais finais de 2026 para manter receitas fiscais mais estáveis”, avança o The Connexion.
A mesma fonte adianta ainda que a permanência da CVAE, em vez de uma diminuição prevista, significa que o setor industrial — que tinha esperado algum alívio fiscal — fica sem esse incentivo imediato num momento em que os custos de produção e a competitividade já enfrentam pressão.
O Finantial Times afirma que o anúncio destas medidas acontece num contexto político delicado, com um governo minoritário que tem enfrentado dificuldades para fazer aprovar o orçamento pelo procedimento normal. “Para contornar esta situação, Lecornu chegou a considerar a utilização do Artigo 49.3 da Constituição francesa, que permite promulgar o texto orçamental sem votação parlamentar plena — um mecanismo que inevitavelmente alimenta críticas de oposição e riscos de instabilidade.”
Já a Reuters, acrescenta que os social-democratas sinalizaram apoio a certas concessões, enquanto partidos de direita e grupos empresariais criticaram duramente a continuação da surtaxa e o abandono de cortes fiscais, argumentando que essas decisões podem tornar a França menos competitiva em relação a outros países europeus e desincentivar investimento.
Outras alterações fiscais no orçamento
Além dessas medidas principais, a tributação dos mais ricos: Contribuições especiais para indivíduos de rendimentos elevados (como um imposto mínimo de 20% para rendimentos acima de certos limiares) também devem continuar em 2026, refletindo uma abordagem mais ampla para aumentar receitas através de múltiplas frentes fiscais.  Segundo o The Connexion, os limites permanecerão os mesmos, em 250 mil euros para famílias unipessoais e 500 mil euros para famílias com vários adultos. “Este imposto permanecerá em vigor enquanto o aumento da dívida pública em relação ao PIB ultrapassar 3% ao ano.”
Possíveis ajustes complementares: O governo discute ainda alterações a outros mecanismos fiscais — por exemplo, limites a benefícios fiscais menos transparentes ou revisões de regimes especiais — como parte do esforço para equilibrar receitas e despesas.