Organizações ambientais movem ação contra Comissão Europeia por causa da Mina do Barroso

A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a ClientEarth, moveram, na quarta-feira, uma ação contra a Comissão Europeia no Tribunal de Justiça da União Europeia devido à sua decisão de atribuir o estatuto de “projeto estratégico” à mina de lítio portuguesa Mina do Barroso. As respetivas organizações consideram que a abordagem da Comissão estabelece um “precedente perigoso” para a proteção ambiental, a participação pública e o Estado de direito na União Europeia (UE).
As organizações dizem que a Comissão Europeia “não cumpriu” a sua obrigação de avaliar a sustentabilidade do projeto ao classificá-lo como “estratégico”. As mesmas entidades referem que a Comissão Europeia “ignorou lacunas evidentes” na avaliação dos impactos ambientais, incluindo os “impactos sobre espécies protegidas e a segurança da infraestrutura prevista para o armazenamento de rejeitados”, acrescentando que tal “contradiz tanto o direito ambiental da UE como o compromisso assumido pela própria Comissão de obter as matérias-primas de que necessita através de práticas de mineração sustentáveis”.
As mesmas instituições dizem que na sua resposta a Comissão Europeia “afirmou” que preocupações fundamentais – incluindo a escassez de água, a perda de biodiversidade e a segurança dos rejeitados – são da “responsabilidade” nacional.
“A Comissão entende que o seu papel, ao validar o projeto como sustentável ao nível da União Europeia (UE), se limita a identificar erros manifestos nas candidaturas dos projetos. A Comissão declarou que apenas recusaria o estatuto estratégico “se fosse manifestamente claro que o projeto não seria implementado de forma sustentável””, salientam as duas organizações que decidiram mover um processo contra a União Europeia, e defendem que a abordagem da Comissão Europeia “ignora” requisitos destinados a proteger a natureza e a saúde humana, “marginalizando” as comunidades afetadas.
“Ao levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a coligação pede ao Tribunal que anule a decisão da Comissão e clarifique as obrigações desta ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas, garantindo que os projetos que valida recorrem a práticas de mineração sustentáveis”, salientam as organizações.
As organizações que moveram o processo contra a Comissão Europeia referem que vão a tribunal porque a decisão da Comissão “mina” princípios jurídicos fundamentais da UE.
“Classificar um projeto como ‘estratégico’ e de interesse público, enquanto se fecha os olhos a riscos bem documentados para a água, os ecossistemas, a saúde humana e os meios de subsistência locais, é simplesmente inaceitável. A transição energética tem de assentar no direito, na ciência e na justiça – não em atalhos políticos que transformam regiões rurais em zonas de sacrifício”, defendem as organizações.
“As comunidades locais de Covas do Barroso continuam a opor-se ao projeto, alertando que este ameaça as suas terras, os recursos hídricos e os modos de vida tradicionais numa região reconhecida pelo seu valor cultural e ambiental”, alegam as organizações, que acrescentam que “garantir o acesso a matérias-primas críticas não pode ser feito à custa da proteção ambiental, da participação pública ou dos direitos das comunidades. No entanto, alternativas – incluindo a redução da procura e o investimento na reciclagem –  continuam a ser ignoradas”.