“Bazuca europeia de 650 mil milhões foi mal protegida da fraude”

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR, ou PRR no caso português), o fundo de 650 mil milhões de euros que a União Europeia criou para ajudar o bloco a recuperar da crise da pandemia, “continua a ter muitas falhas ao nível de detetar, comunicar e corrigir fraudes”. Esta é a conclusão geral do novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE). Além disso, “os países da União têm de recuperar as verbas que os destinatários finais receberam através de esquemas menos limpos, mas não são obrigados a devolvê-las ao orçamento europeu”, o que leva o tribunal a concluir que “a proteção das finanças da União não é a melhor”.
O MRR foi criado em fevereiro de 2021 como um instrumento único para ajudar os países da União a recuperarem da pandemia e tornarem as suas economias mais fortes. “A Comissão Europeia e os países são responsáveis, em conjunto, por combaterem as fraudes que afetam os interesses financeiros da União”, recorda o tribunal.” As autoridades nacionais devem dar a Bruxelas garantias sobre a eficácia dos seus sistemas para prevenir, comunicar e corrigir a fraude”.
“A União e os seus países deviam ter criado melhores sistemas de luta contra a fraude, dado o tamanho do fundo de recuperação, o novo mecanismo de financiamento e os prejuízos para a reputação causados pela fraude”, critica Katarína Kaszasová, membro do TCE responsável pela auditoria. “A União continua sujeita à fraude no MRR por causa de falhas nas regras de recuperação, dados incompletos sobre a fraude e problemas na comunicação de informações”, alerta ainda.
O TCE verificou que as instruções de Bruxelas para os sistemas antifraude nacionais (que foram definidas no Regulamento MRR) não tinham muitos detalhes. Entretanto, a Comissão Europeia reforçou as regras através de acordos de financiamento com cada país, mas continuou a não indicar bem como deviam ser as verificações nacionais de combate à fraude. Os controlos que a Comissão faz aos sistemas dos países podem ser úteis, mas no caso do MRR faltou lhes rigor. Por exemplo, não cobriram por completo as responsabilidades de todas as autoridades nacionais envolvidas no MRR. Além disso, em 10 países, Bruxelas só terminou os controlos depois da primeira série de pagamentos, quando ainda não tinha provas suficientes de que os sistemas antifraude funcionavam bem.
Os Estados-membros “até tomaram medidas para evitar a fraude no financiamento do MRR, mas houve muitos atrasos. Para piorar a situação, houve falhas na deteção das fraudes. Por exemplo, muitos países aproveitaram pouco as possibilidades oferecidas pela exploração e análise de dados, que (juntamente com os controlos e os canais de denúncia) são essenciais para descobrir fraudes”, refere o tribunal.
Por causa da falta de dados completos sobre a fraude ligada ao MRR, a Comissão Europeia também não consegue ser certeira na sua própria ação antifraude (por exemplo, tomando medidas corretivas) nem manter se ao corrente de tudo o que os 27 países do bloco fazem. Não há um padrão estabelecido para a comunicação a Bruxelas de casos de suspeita de fraude que possam afetar os dinheiros da UE. Por este motivo, os países aplicam critérios diferentes para decidir o que é uma fraude deste tipo, levando a que a comunicação de fraudes varie entre eles. Assim, não é possível calcular com precisão o tamanho da fraude ligada ao MRR.
Ao contrário do que se passa noutros programas da União, os 27 não são obrigados a devolver ao orçamento europeu as verbas que recuperem dos autores de fraudes. “Só quando a Comissão Europeia considera que as recuperações dos países não chegam abre uma exceção e inicia o seu próprio processo de recuperação. Mas pode deixar de o conseguir fazer após o encerramento da ‘bazuca’, ainda este ano, uma vez que o atual mecanismo de comunicação de informações dos países sobre a fraude e as recuperações ligadas ao MRR vai desaparecer”. O TCE conclui que “a situação é preocupante, pois os maiores investimentos dos países da União estão previstos para os últimos meses do MRR, o que significa que a maioria das correções por fraude só será possível após essa altura”.
O TCE examinou se os sistemas de luta contra a fraude no MRR da Comissão Europeia e de quatro países (Dinamarca, Espanha, Itália e Roménia) funcionam bem. Fez várias recomendações a Bruxelas, que são importantes para o MRR e futuros programas do género, em que os pagamentos não dependam dos custos suportados. O organismo apela ainda a que o executivo europeu reforce os controlos dos sistemas nacionais de luta contra a fraude no MRR, melhore a comunicação de suspeitas de fraude ligada ao mecanismo; aumente o impacto das medidas corretivas, e defina requisitos mínimos antifraude para os países da UE em futuros programas do tipo do MRR.