Portugal à espera de um sismo: a falha que ninguém quer ver

Há silêncios que enganam. O da terra é um deles. E o dos decisores, outro.
Há dois anos, a Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores de Arquitetura e Engenharia (APPC) apresentou à Assembleia da República (AR) um contributo técnico para o então Grupo de Trabalho para a Prevenção e Proteção Sísmica: propôs criar um sistema nacional de verificação e fiscalização aleatória da segurança estrutural de edifícios novos e reabilitados e uma estratégia de avaliação do edificado existente, começando pelos edifícios e acessos críticos – hospitais, quartéis de bombeiros, escolas, pontes e vias estratégicas.
A questão ressurge ciclicamente, quase sempre depois de uma catástrofe: um terramoto em Itália, um colapso na Turquia. O chão treme em qualquer parte do mundo, o tema desperta mas, logo depois… adormece.
Há, porém, uma diferença essencial: enquanto em outros países o debate conduz a medidas concretas, em Portugal a discussão esgota-se em declarações de preocupação e relatórios avulsos.
A verdade é dura, mas simples: continuamos sem um plano nacional de prevenção estrutural, e sem um sistema de fiscalização eficaz que garanta que o que se projeta e constrói em Portugal resiste ao que inevitavelmente virá – um grande sismo.
O Grupo de Trabalho parlamentar que, em 2023, recebeu contributos da APPC e de outras entidades de engenharia, parece ter-se evaporado. Não se encontra rasto público de qualquer relatório ou recomendação. Terá a Assembleia da República deixado de considerar a vulnerabilidade sísmica uma preocupação nacional?
É uma ironia amarga. Um país com uma das maiores exposições sísmicas da Europa Ocidental – sobretudo nas regiões de Lisboa, Vale do Tejo, Algarve e Açores –, não tem uma estratégia pública integrada de mitigação sísmica.
Mais grave: a lei nacional continua a confiar exclusivamente nos termos de responsabilidade dos projetistas, sem prever mecanismos de revisão ou auditoria independente.
Num país onde erros de fundação, omissão de cálculo ou execução deficiente podem custar centenas de vidas, a ausência de fiscalização não é um erro burocrático, é uma falha sistémica.
A proposta apresentada pela APPC mantém-se atual. E assenta em três eixos de atuação:

Verificação aleatória dos projetos estruturais

Temos engenheiros competentes e normas sísmicas rigorosas – baseadas nos eurocódigos e recomendações do LNEC. Mas não existe verificação externa. O país aceita como suficiente o termo de responsabilidade do projetista, sem qualquer revisão técnica independente quando em quase todos os setores – da energia à aviação – existe controlo cruzado, auditoria e certificação.
Por que razão o pilar que sustenta fisicamente as nossas vidas deveria ser exceção?
A APPC propôs que 1 em cada 10 projetos estruturais fosse sujeito a revisão aleatória por revisores qualificados, especialmente em zonas de maior risco sísmico. O custo adicional seria irrisório – cerca de 0,6 euros por metro quadrado – e poderia ser incluído nas taxas municipais de licenciamento.
Com esse investimento marginal, o país obteria um retrato estatístico da qualidade estrutural do que se projeta, identificando falhas e ajustando políticas de formação e certificação.

Fiscalização aleatória da construção

Um bom projeto não chega se for mal-executado. A qualidade de uma estrutura depende tanto da conceção como da forma como é construída. Mas a fiscalização estrutural é hoje quase inexistente, sobretudo em obras privadas.
Propusemos que, também aqui, se criasse um mecanismo de fiscalização aleatória, aplicável tanto a obras novas como a reabilitações, com incidência em 10% dos casos. O custo adicional seria igualmente modesto — um euro por metros quadrado. Em troca, o país ganharia um controlo real sobre o modo como as estruturas são executadas e poderia corrigir, com base em evidências, as fragilidades do sistema construtivo.

Avaliação da vulnerabilidade sísmica do edificado existente

A terceira frente é a mais difícil e urgente: Portugal tem centenas de milhares de edifícios construídos antes de existir regulamentação sísmica moderna. A sua vulnerabilidade é desconhecida – e a ausência de dados é, por si só, um risco.
A proposta da APPC seria a de começar pelos edifícios e acessos críticos, cuja falência em caso de sismo teria impacto imediato na capacidade de resposta e salvamento. O que inclui hospitais, quartéis de bombeiros, escolas, pontes, viadutos e vias de evacuação. Porque um hospital sem estrutura segura é, em caso de sismo, um símbolo de impotência; e um quartel de bombeiros colapsado é uma tragédia dentro da tragédia.
A coordenação deste esforço deveria caber à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em articulação com as câmaras municipais, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e as ordens profissionais.
O papel da Proteção Civil seria o de conduzir e integrar a informação, garantindo que os edifícios críticos e os acessos de emergência são periodicamente avaliados e, se necessário, reforçados.
A Câmara Municipal de Lisboa tem sido, aqui, uma exceção positiva.
O programa ReSist – Resiliência Sísmica de Edifícios e Estruturas Municipais representa um primeiro passo institucional na avaliação da vulnerabilidade do edificado da cidade.
O projeto inclui levantamentos estruturais, modelação sísmica e elaboração de planos de contingência. Contudo, a informação pública disponível é escassa.
Não se sabe que edifícios críticos já foram avaliados, quais as vulnerabilidades detetadas e que planos de reforço estão previstos.
Sabe-se, apenas, que o ReSist abrange escolas, infraestruturas municipais e, pontualmente, alguns hospitais e equipamentos de saúde em parceria com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).
É importante reconhecer o mérito da iniciativa, mas também a necessidade de transparência: a divulgação periódica da lista de edifícios analisados, da sua classificação de vulnerabilidade e das medidas corretivas planeadas seria uma poderosa ferramenta de confiança pública.
Segundo estudos europeus, um sismo com epicentro na região de Lisboa, de magnitude comparável ao de 1755, poderia causar perdas diretas superiores a 15 mil milhões de euros e afetar mais de um milhão de pessoas. O impacto económico e social seria devastador — e o país demoraria décadas a recuperar.
Contrastemos tal hipótese com o custo de implementar um sistema nacional de verificação e fiscalização estrutural: mesmo aplicando as medidas da APPC a todos os novos edifícios e reabilitações, o valor anual seria inferior a 0,1% do investimento total em construção. Ou seja, por cada euro investido em prevenção, poderíamos poupar dezenas de euros em reconstrução.
Num país que investe milhares de milhões em habitação, transportes e transição energética, a ausência de uma política de prevenção sísmica é economicamente irracional.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) tem um papel determinante na resposta a catástrofes. Mas é fundamental que desempenhe também um papel ativo na prevenção estrutural, coordenando com os municípios e o LNEC um inventário nacional de vulnerabilidade sísmica que, atualizado periodicamente, permitiria identificar os edifícios e infraestruturas críticas mais vulneráveis, orientar investimentos de reforço e definir prioridades de intervenção.
Um programa plurianual de inspeção e reforço, coordenado pela Proteção Civil, financiado em parte por fundos europeus, não seria apenas uma medida técnica, mas um imperativo de soberania e de segurança nacional.