FNE e Mutualidades chegam a acordo para rever CCT

A FNE – Federação Nacional da Educação, que integra a Frente Sindical da UGT, e a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) celebraram, ontem, 19, um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para este ano, com efeito retroativo a 1 de janeiro.
Aumentos salariais, que variam entre os 40 e os 70 euros (ver Tabela A) e aumentos de 60 euros para os educadores de infância em todos os níveis da carreira e atualização do subsídio de alimentação para 6,15 euros são as novidades em matéria salarial.
O acordo de revisão traz igualmente novidades no regime de prevenção, subsídio de prevenção e dispensas.
“A instituição pode, a pedido do trabalhador, conceder dispensa de trabalho no seu dia de aniversário, por períodos totais ou parciais que antecedam ou precedam eventos festivos ou feriados ou por solicitação do trabalhador, devidamente justificada”, refere a FNE em comunicado enviado à nossa redação.
Segundo a Cláusula 53.ª do Regime de Prevenção, “o período de prevenção não utilizado pela instituição não conta como tempo de trabalho efetivo, nem confere direito a qualquer descanso compensatório”.
Já o subsídio de prevenção “tem natureza compensatória e não é considerado para efeitos de cálculo da retribuição do período de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal”.
O documento da FNE revela ainda que aos trabalhadores em situação de prevenção é atribuído um subsídio mínimo de 25 % do valor da retribuição horária.
Tabela B – Educadores de infância:
Aumento de 60€ em todos os níveis;
Tabela A – Geral – Aumentos de:
50,00€ -Níveis XIX a VI;
60,00€ – Nível V ao I;
50,00€ – Níveis E1 e E2;
40,00€ – Níveis A e B
60,00€ – Nível C
70,00€ – Nível D