Governo cabo-verdiano apresenta pacote de incentivos fiscais para a diáspora

O ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, apresentou um conjunto de incentivos do Orçamento do Estado 2026 para a diáspora cabo-verdiana, sublinhando o papel relevante da mesma para o desenvolvimento económico do país.
O pacote vai além dos incentivos fiscais e abrange estímulos ao investimento na formalização, transferência tecnológica e desenvolvimento setorial nas áreas da agricultura, pescas, economia digital, economia financeira, agroindústria e indústria criativa.
Destacam-se, entre a mais de uma dezena de incentivos, condições excecionais para crédito habitação, com garantias públicas para a entrada inicial e bonificação até 55% dos juros, apoio a startups (jovens, TIC e de base tecnológica) e incentivos para nómadas digitais, o Projeto de Mérito Diferenciado, projetos enquadrados na Zona Económica Especial, incentivos à produção de energia renovável, incluindo a isenção de DI, IVA e ICE na importação de painéis fotovoltaicos e inversores para produção de eletricidade.
O pacote foi apresentado pelo Executivo no passado dia 27 de fevereiro pela voz do titular da pasta das Finanças, que defendeu a contribuição estrutural da diáspora cabo-verdiana para o progresso social e económico de Cabo Verde. “Isso significa conceber o quadro legal, os instrumentos económicos e as soluções já com essa perspetiva de origem, e não como um apêndice posterior. Foi nesse enquadramento que estruturámos incentivos fiscais e financeiros para apoiar a diáspora, no sentido de criar novas oportunidades, amplificar o investimento e acelerar o crescimento e o desenvolvimento de Cabo Verde”, afirmou.
As remessas dos emigrantes cabo-verdianos representam entre 12% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o governante. São “três vezes mais do que o investimento direto estrangeiro (4% a 5%), e cerca de 50% dos depósitos a prazo e de poupança no sistema bancário pertencem a emigrantes”, de acordo com Olavo Correia. “Por isso, investimos mais de dois milhões de contos por ano em incentivos direcionados à diáspora e garantimos instrumentos como a pensão de regime não contributivo para mais de mil cabo-verdianos na diáspora africana, alinhada com o valor praticado no território nacional, de sete mil escudos por mês”, acrescentou o também vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, citado na página do Governo.
De acordo com o Banco de Portugal (BdP), as remessas dos emigrantes cabo-verdianos enviadas de Portugal para o arquipélago atingiram um recorde de 52 milhões de euros no ano passado, num aumento de 53% em relação a 2024.
Portugal é um dos principais destinos da emigração cabo-verdiana, arquipélago que tem cerca de 500 mil habitantes e 1,5 milhões de pessoas na diáspora.