AEP quer abranger guerras no PTRR. Ideia não é consensual

De crise em crise, com múltiplos riscos a sobreporem-se, Portugal tem várias decisões a tomar nos próximos tempos sobre como resistir às ameaças. O PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, que ainda está em definição, foi concebido para as catástrofes, na sequência da tempestade Kristin, mas a guerra no Irão impõe novas questões. Com ramificações em vários outros países, o novo conflito surge apenas dois anos e meio após o início da invasão israelita em Gaza e quatro anos após o início da guerra da Ucrânia – ambas sem qualquer perspetiva realista de acabarem. Deve ou não o PTRR abranger os riscos decorrentes de conflitos com impacto global?
Luís Miguel Ribeiro, presidente executivo do conselho de administração da Associação Empresarial de Portugal (AEP), recorda que o PTRR “pretende responder à catástrofe climática”, mas também prevê “medidas para a resiliência e a competitividade do país”. E é “na ótica da resiliência” que “será importante considerar os riscos crescentes de conflitos armados, nomeadamente, no que se refere às cadeias logísticas e à autonomia energética”, avisa em declarações ao Jornal Económico. “Como forma de mitigar os efeitos dos riscos geopolíticos, devem ser incluídas medidas que apoiem a diversificação de mercados nas exportações, sobretudo para destinos menos tradicionais, com dimensão e com ritmos de crescimento robustos”, defende Luís Miguel Ribeiro. E, em simultâneo, é necessário “diversificar a origem das importações de bens, em particular, bens energéticos, matérias-primas críticas e bens alimentares”. Mas não só: “O PTRR deve considerar na indústria da defesa uma grande oportunidade para a reindustrialização de Portugal, promovendo a autonomia industrial e a aposta em setores de maior valor acrescentado”.
Também o economista Pedro Brinca entende que os riscos geopolíticos devem ser incluídos no PTRR, porque “não nos podemos pôr numa situação em que, por exemplo, estejamos dependentes apenas de fontes de energia de uma localização”. Mais de metade do gás natural importado por Portugal veio da Nigéria, que “não é propriamente um paradigma de democracia consolidada e estável”, e cerca de 40% dos EUA. Além disso, o aumento da incerteza nos EUA, que “deixou de ser tão baseado em regras e mais em força”, traz “a necessidade de criar estruturas mais resilientes, em termos de cadeias de valor e de fornecimento de energia”, sublinha ao JE.
Para o economista da Nova School of Business and Economics, o Governo deve pensar não tanto no valor que o PTRR possa ter, mas em medidas concretas “para que a indústria não pare” se fechar o gasoduto que traz gás do Norte de África. Pedro Brinca salienta que “essa diversificação” já ajudou Portugal na crise energética de 2022, na sequência da invasão da Ucrânia, com várias indústrias a passarem a usar gasóleo em vez de gás natural na sua produção. E aí, “obviamente, o Estado pode ter um papel fundamental”, defende.
Numa das zonas mais afetadas pela tempestade Kristin, também a Associação Empresarial da Região de Leiria (NERLEI) concorda que “faz sentido” o PTRR prever medidas que possam “acautelar efeitos negativos” decorrentes de eventos externos, “até porque há uma vertente designada de Resiliência”, constata o diretor executivo, Henrique Carvalho, em declarações ao JE.
Só que, “no imediato”, considera que o Governo “deve, em primeiro lugar, preocupar-se em agilizar ao máximo aquilo que controla a nível interno”. Ou seja, “fazer aprovar e chegar os apoios que estão previstos para as empresas atingidas pelas tempestades, com a máxima urgência, para garantir que se mantêm postos de trabalho e clientes; e instar as seguradoras a agilizarem ao máximo o pagamento de indemnizações às empresas”.
Soluções fora do PTRR
A ideia de usar o PTRR para mitigar riscos geopolíticos está longe de ser consensual. Para Armindo Monteiro, presidente da CIP, “esta situação geopolítica é algo que os empresários de Portugal e de todo o mundo têm de incorporar no seu plano de negócios, mas, neste caso concreto, o PTRR é mais virado para as intempéries”. Em declarações ao JE, nota ainda que Portugal é “uma economia com necessidades abundantes e recursos escassos” e que é preciso “sermos parcimoniosos” com os investimentos. “Não conseguimos resolver todos os problemas. Uma economia como a nossa exige que se façam escolhas”, argumenta Armindo Monteiro.
Em todo o caso, o presidente da CIP acredita que “o aumento do preço do petróleo vai naturalmente desencadear um aumento significativo do custo da energia”, o que vai trazer novos desafios aos “consumidores intensivos da indústria portuguesa”. Vai depender de quanto tempo durar a guerra: “Uma coisa é acomodar por uma semana ou duas esta deriva dos preços do petróleo, outra, completamente diferente, é se o conflito se perpetuar”. Se esse for o caso, Armindo Monteiro defende “soluções que já não serão apenas circunstanciais, mas que terão de ser mais profundas”. Só que fora do PTRR.
No mesmo sentido, Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivo da AIMMAP (metalurgia e metalomecânica), diz que “o PTRR já está em andamento” e que “a questão não deve ser misturada”, embora entenda que “alguma coisa deva ser pensada” para mitigar riscos geopolíticos.
“Temos de ter uma política mais estruturada de defesa e segurança e investir nessa área, mas também na prevenção do que existe a jusante e a montante, e nos efeitos que isso pode ter na economia. E, portanto, isso deve fazer parte de um plano estratégico muito maior e muito mais vasto que não agora este [PTRR], que serve para reagir às tragédias da zona de Leiria e de outras zonas no centro do país”, acrescenta o também vice-presidente da CIP. O atual plano de investimento para a defesa “serve”, clarifica Rafael Campos Pereira, mas “terá de ser ajustado nesse sentido”.