Menzies entrega providência cautelar no concurso das licenças de assistência em escala

De acordo com a empresa, esta ação judicial visa assegurar que o processo “cumpre os necessários padrões de rigor técnico, realismo operacional e solidez jurídica antes de ser tomada qualquer decisão final”.  “A Menzies discorda do desenho do processo concursal e da forma como o mesmo foi conduzido, que, no entendimento da empresa, não reflete adequadamente a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança inerentes às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses de maior tráfego”, informa a empresa em comunicado.
A Menzies manifesta ainda preocupação pelo facto de o processo “não ter estabelecido um quadro de transição realista e suficientemente robusto” entre operadores, incluindo disposições adequadas para a transmissão dos trabalhadores, do conhecimento operacional e de recursos críticos, em linha com princípios reconhecidos de proteção do emprego
“Num setor em que a continuidade operacional depende de equipas altamente especializadas, processos complexos e uma coordenação operacional detalhada, a ausência de um período de transição devidamente estruturado aumenta significativamente o risco de disrupção operacional. Sem uma transição adequada entre operadores, existe um risco real de perturbação nas operações aeroportuárias, particularmente num momento em que o setor se aproxima da época de verão”, acrescenta a empresa no mesmo comunicado.
No entendimento da Menzies Aviation, a proposta apresentada levanta dúvidas quanto à sua viabilidade em condições operacionais reais, particularmente durante períodos de maior intensidade de tráfego. “O plano não demonstra de forma clara como os recursos seriam alocados quando os voos se sobrepõem ou quando o tráfego atinge os seus picos. Sem esta informação, não é possível avaliar objetivamente se existem recursos humanos e equipamentos suficientes para gerir voos simultâneos, nem se os tempos de rotação das aeronaves propostos são exequíveis na prática”, lê-se no documento.
A avaliação técnica também “suscita preocupações quanto à possibilidade de os compromissos assumidos serem realisticamente cumpridos com os níveis de pessoal e equipamentos propostos. Qualquer insuficiência poderá traduzir-se em atrasos, tempos de espera mais longos, problemas com bagagens e uma deterioração da experiência de partida e chegada, comprometendo a confiança no sistema aeroportuário”.
Esta ação judicial, explica a Menzies, visa exclusivamente assegurar que a decisão final garanta comprovada resiliência operacional, segurança e conformidade com as melhores práticas internacionais, protegendo simultaneamente os trabalhadores, a qualidade do serviço prestado aos passageiros e a estabilidade e previsibilidade do setor.