Calamidades: Chega recomenda benefícios fiscais excecionais para recuperação económica

O Chega deu entrada de um projeto de resolução, esta quarta-feira, onde recomenda ao governo que considere as zonas de calamidade ao abrigo da resolução de conselho de ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, como zonas de interioridade para efeito de benefícios fiscais, conforme o artigo 41º-B do EBF, com carácter excecional e temporário nos períodos económicos de 2026 e 2027.
No projeto de resolução, o Chega sublinhou que “a economia portuguesa tem enfrentado, nos últimos anos, um conjunto de desafios excecionais, marcados por eventos adversos de natureza climática, ambiental e socioeconómica, com impactos particularmente severos em determinados territórios”.
O partido liderado por Ventura recordou que “na sequência da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, foram identificadas e delimitadas zonas particularmente afetadas por situações de calamidade, exigindo respostas públicas proporcionais à dimensão dos prejuízos verificados. Estas circunstâncias traduziram-se em perdas significativas para o tecido empresarial local, nomeadamente ao nível da capacidade produtiva, manutenção de postos de trabalho e sustentabilidade financeira das empresas”.
“Importa reconhecer que, embora estas zonas não se enquadrem, em regra, nos critérios tradicionais de “territórios do interior”, enfrentam constrangimentos análogos — ou, em certos casos, mais gravosos — decorrentes da destruição de infraestruturas, quebra abrupta da atividade económica e perda de atratividade para investimento”, apontou o Chega.
Assim, “afigura-se pertinente, a título excecional e temporário, equiparar as zonas afetadas por situações de calamidade às zonas de interioridade para efeitos de acesso aos referidos benefícios fiscais, durante os períodos económicos de 2026 e 2027”.
Segundo o partido, “esta medida permitirá reforçar a capacidade de recuperação do tecido empresarial, incentivar a manutenção e criação de emprego e promover a reativação económica dos territórios mais afetados”.