Conselho Nacional do Consumo ganha nova dinâmica e põe preços e jogo ilegal na agenda

O Conselho Nacional do Consumo (CNC) reuniu esta terça-feira, dia 24 de março, no Campus XXI, em Lisboa, marcando o regresso oficial dos trabalhos deste órgão consultivo do Governo. Presidida pelo Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, a reunião teve como ponto alto a apresentação do novo Diretor-Geral do Consumidor, Jorge Sanches.
O Conselho Nacional do Consumo decidiu colocar a escalada de preços e o jogo ilegal na agenda.
O Secretário de Estado Pedro Machado abordou a escalada dos preços provocada pela atual conjuntura internacional. “O Governo tem acompanhado diariamente a evolução dos preços, dado que a atual conjuntura internacional está a causar muita imprevisibilidade”, garantiu.
Foi também discutido o problema do jogo online ilegal, com particular preocupação quanto ao seu impacto junto dos consumidores mais jovens. Os participantes debateram a necessidade urgente de criar mecanismos eficazes para controlar este fenómeno.
O responsável pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) assumiu o compromisso de imprimir “uma nova dinâmica” ao Conselho, transformando-o numa plataforma mais ativa, preventiva e estratégica na definição das políticas públicas de consumo. A intenção foi plenamente partilhada por Pedro Machado, que considerou o CNC “central na definição das políticas e no reforço dos direitos dos consumidores, no contexto de um comércio justo e de uma economia mais competitiva”.
Entre as prioridades imediatas anunciadas destacam-se o reforço da visibilidade pública do Conselho, a realização regular de reuniões com periodicidade semestral e o aumento da eficácia do seu funcionamento interno.
Os conselheiros analisaram ainda as propostas e conclusões da Agenda Europeia do Consumidor 2030, com ênfase na transição digital justa e segura, na promoção do consumo sustentável, na aplicação eficaz das normas e na simplificação regulatória, bem como no plano de ação para os consumidores no Mercado Único.
O Conselho Nacional do Consumo é um órgão independente de consulta, pedagogia e ação preventiva do Governo. É composto pela Direção-Geral do Consumidor (que assegura a secretaria) e por representantes das associações de consumidores, associações empresariais, confederações sindicais e outras organizações da sociedade civil.
A reunião de ontem sinaliza, assim, o arranque de uma nova fase de maior protagonismo do CNC na defesa dos direitos dos consumidores portugueses.