Credores da Oi rejeitam proposta do BTG pelos 27% na V.tal e juíza decidirá futuro do principal ativo da operadora

A longa polémica da Oi, herdeira da fusão com a Portugal Telecom (PT) que marcou o setor de telecomunicações há mais de uma década, viveu mais um capítulo decisivo nesta segunda-feira, 30 de março de 2026. Na audiência realizada na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, os credores da Opção I de Reestruturação (que incluem grandes fundos internacionais como a PIMCO e muitos obrigacionistas portugueses) rejeitaram a única proposta recebida pela participação de 27,26% da Oi na V.tal – a rede neutra de fibra ótica que é hoje o principal ativo da companhia brasileira que está em liquidação ordenada.
A oferta, apresentada por fundos geridos pelo BTG Pactual,  através do fundo BTG Pactual Infraestrutura Co-Investimento LP, (que já controlam o restante da V.tal), foi de cerca de 4,5 mil milhões de reais – valor 63% inferior ao preço mínimo de 12,3 mil milhões de reais fixado no edital de venda da Unidade Produtiva Isolada (UPI) V.tal. O leilão realizou-se no passado dia 5 de março, como parte do Plano de Recuperação Judicial da Oi. O objetivo do leilão é a venda da Unidade Produtiva Isolada (UPI) ClientCo (operação de fibra óptica) e de participações remanescentes em empresas de infraestrutura para quitar dívidas com credores. O edital previa um valor de avaliação baseado no fluxo de caixa descontado da fatia de 27,5% da V.tal.
Apesar de ficar abaixo do mínimo previsto no Plano de Recuperação Judicial, a proposta foi submetida à votação dos credores Opção I, conforme o plano homologado. Os credores mantiveram a recusa e propuseram a abertura de negociações ou conciliação. O BTG, no entanto, recusou qualquer alteração na oferta.
Nuno Fonseca, um dos credores individuais portugueses mais ativos no processo, que entregou manifestação de voto fundamentada e tem apelado à mobilização de outros obrigacionistas lusos, explicou ao Jornal Económico a posição do grupo que integra. “Quando, em 2024, aderimos à Opção I do plano de recuperação judicial, assumindo cortes brutais no valor dos nossos créditos e participar no Novo Financiamento, colocando mais dinheiro na Oi, fizemo-lo tendo em conta as garantias e a homologação do tribunal. Não podemos agora aceitar que o principal ativo e garantia dos nossos títulos seja vendido ao desbarato. Além disso, o destino da receita da venda está claramente definido no plano para pagamento de dívida. Aceitar este valor não permitiria pagar sequer a dívida com primeira prioridade de entre os três tipos de dívida previstos e garantidos”, explicou.
A juíza brasileira Simone Gastesi Chevrand, responsável pelo processo, ouviu as manifestações de todas as partes e encerrou a audiência declarando que os autos ficariam prontos para decisão em breve. A magistrada reconheceu a “grande complexidade” das questões jurídicas, económicas e sociais envolvidas. Até ao momento da divulgação dos fatos relevantes pela Oi, não havia decisão judicial sobre a homologação ou rejeição da venda.
Recorde-se que, no final de 2025, o Tribunal decretou a falência da Oi, mas a decisão foi posteriormente suspensa pela Justiça, abrindo caminho para uma liquidação ordenada de ativos no âmbito da recuperação judicial.
O objetivo é pagar a dívida acumulada através da venda de unidades produtivas isoladas. A participação na V.tal representa a garantia fiduciária dos títulos (notes/bonds) detidos pelos credores da Opção I – entre eles milhares de portugueses que aderiram ao plano em 2024, aceitando cortes significativos nos créditos e participando no “novo financiamento”.
A administração judicial e o gestor judicial defenderam a aceitação da proposta, invocando o relatório da consultoria G5 Partners que considerou o valor “razoável” do ponto de vista financeiro e o pagamento à vista em conta escrow. Os credores trabalhadores da Serede também se posicionaram a favor, argumentando que parte dos recursos (cerca de 2,5 mil milhões de reais) poderia beneficiar as dívidas prioritárias. Já os credores Opção I, representados pelo UMB Bank, reiteraram que aceitar o valor “ao desbarato” violaria o plano de recuperação e não permitiria sequer pagar a dívida com prioridade máxima.
O processo permanece em segredo de Justiça quanto ao teor exacto da proposta e das deliberações, mas o impasse é público e confirmado pela imprensa especializada brasileira.
Com o BTG a recusar negociar e os credores a manterem a oposição (sem interesse em credit bid), a juíza Chevrand tem nas mãos a decisão sobre o destino da UPI V.tal.
“Sem interesse em credit bid” significa que os credores (incluindo o grupo de portugueses) não querem comprar a fatia da Oi na V.tal pagando com os seus próprios créditos. Isto é, rejeitaram a proposta em dinheiro do BTG por ser demasiado baixa e também não estão dispostos a ficar com o ativo através de dação em pagamento. Por isso, o impasse continua e a juíza é que vai decidir o que acontece a seguir (pode homologar a venda, mandar renegociar, abrir novo leilão, etc.).
As opções em aberto passam por homologar a venda apesar da rejeição dos credores garantidos, ordenar nova rodada de propostas ou manter o ativo fora do mercado por enquanto. Qualquer que seja a decisão, ela terá impacto direto no pagamento aos credores portugueses e na continuidade da liquidação da Oi.