Governo avança com proposta de ajustamento do PRR para garantir execução este ano

O Governo português comunicou esta quarta-feira que já submeteu, junto da Comissão Europeia, uma proposta de ajustamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de forma a que o mesmo possa fazer face aos custos provocados pelas tempestades que assolaram Portugal recentemente.
De acordo com comunicado do Ministério da Economia, o documento enviado para Bruxelas “foi desenvolvido no sentido de assegurar a execução integral do PRR dentro dos prazos definidos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e de garantir que Portugal não perde nenhum euro em subvenções”.
Tendo em conta as intempéries que assolaram o país recentemente, a Comissão Europeia introduziu “uma maior flexibilidade no âmbito do PRR, permitindo que projetos nas áreas da saúde, educação
(escolas) e habitação, que não sejam integralmente exequíveis até agosto de 2026, possam
ser redimensionados, mantendo a fração executável dentro do prazo do PRR, desde que esta
se assuma como um investimento autónomo e funcional”.
Assim, o Ministério liderado por Castro Almeida garante que a parte remanescente dos projetos não concluídos poderá ser financiada através de fundos nacionais ou, quando elegível, por outros instrumentos da União Europeia”.
Desta forma, e no âmbito deste ajustamento do PRR, foi também realizada “uma revisão do calendário de marcos e metas, antecipando uns e retardando outros, com ajustamentos entre o nono e o décimo
pedidos de pagamento”.
Neste exercício de revisão do PRR “regista-se um movimento de ajustamento nas dotações entre os diversos investimentos do PRR na ordem dos 516 milhões de euros” e nesse âmbito inclui a retirada do investimento associado ao Bus Rapid Transit Braga (BRT Braga) e ao balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis, com um impacto financeiro de, respetivamente, 76 milhões de euros e de 10 milhões de euros”.
O Governo garante que “foram ainda efetuados ajustamentos motivados pelos constrangimentos
decorrentes das tempestades, nomeadamente no domínio dos investimentos associados a infraestruturas da educação, habitação e saúde”.
“Com o objetivo de aumentar a resiliência do país, a proposta de ajustamento enviada a Bruxelas integra um reforço de cerca de 81 milhões de euros dirigido às áreas das comunicações, segurança e energia”, conclui o comunicado do Governo.