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Nacionalidade. Regra nunca usada derrotaria chumbo do TC

Nacionalidade. Regra nunca usada derrotaria chumbo do TC

Artigo antigo criado para travar Conselho da Revolução poderia forçar aprovação da perda de nacionalidade mesmo contra vontade do TC. Ventura lembrou: “Há uma Constituição, mas também há uma maioria”.

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