Governo aprova Estratégia Nacional para reduzir acidentes de trabalho até 2027

O Governo deu luz verde, na reunião de Conselho de Ministros de 16 de abril, à Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST) para o biénio 2026–2027. O documento surge como uma resposta urgente aos indicadores de sinistralidade em Portugal que, apesar dos progressos recentes, continuam acima da média da União Europeia.

Em 2025, o país contabilizou 184.607 acidentes de trabalho, dos quais 136 resultaram em vítimas mortais. Com este novo quadro estratégico, o Executivo pretende inverter a tendência, apostando num modelo de intervenção mais preventivo e adaptado às novas realidades tecnológicas.

A medida não é isolada, resultando de um “amplo processo negocial” em sede de Concertação Social. A ENSST 2026–2027 obteve o voto unânime dos parceiros sociais no Conselho Consultivo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Uma das grandes novidades desta estratégia é a vertente tecnológica. O Governo prevê a digitalização da Ficha de Aptidão para o Trabalho, facilitando a gestão da saúde ocupacional. Além disso, será lançado um Inquérito Nacional às Condições de Trabalho e criado um sistema de monitorização rigoroso, composto por mais de 50 indicadores de desempenho para avaliar o impacto real das medidas no terreno.