“Um grave retrocesso”: ANIECA critica novo regime de condução acompanhada por tutor

A ANIECA – Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel mostra a sua “profunda preocupação e indignação” sobre a aprovação pelo Governo do novo regime de condução acompanhada por tutor.
“Estamos perante uma decisão que representa um grave retrocesso, um risco objetivo para a segurança rodoviária e uma quebra de confiança institucional inaceitável”, afirma a associação.
A associação refere que a evolução europeia “não aponta” no sentido agora seguido por Portugal.
“A condução acompanhada, quando existe, é tratada como complemento à formação profissional, nunca como substituto. Nos países onde o modelo é aplicado, existem exigências muito mais rigorosas, como quilometragens mínimas elevadas (3.000 km em França e Áustria), formação obrigatória de tutores e sistemas de monitorização
de exames”, descreve.
“Mais ainda, há países que estão a recuar neste modelo, precisamente pelos riscos associados. A Noruega desencoraja a condução acompanhada por tutor por este não ter acesso ao travão em caso de perigo eminente. A própria evolução das diretivas europeias tem privilegiado soluções equilibradas, que reforçam – e não substituem – o papel dos profissionais do ensino da condução”, acrescenta.
A ANIECA considerou que o novo regime de condução acompanhada por tutor permite que a formação prática seja ministrada por tutores “sem preparação pedagógica, sem formação obrigatória e sem mecanismos eficazes” de controlo.
Isto significa, na prática, substituir um processo pedagógico estruturado por um modelo assente na “reprodução de comportamentos individuais – frequentemente incorretos”, considera a associação.
A associação lembra que já tinha feito vários alertas. Entre os quais: “A esmagadora maioria dos condutores não tem competências técnica e pedagógicas para ensinar; Os comportamentos de risco tendem a ser replicados pelos novos
condutores; Países com forte peso de condução acompanhada apresentam níveis de sinistralidade significativamente superiores”.
A ANIECA sublinha que a isto acresce que a medida anunciada [pelo Governo] “admite fragilidades graves, como a dificuldade de monitorização da formação realizada fora das escolas e a indefinição de responsabilidades em caso de infração ou acidente”.
Associação denuncia “total quebra” de compromisso do Governo
A associação denuncia também a “total quebra” de compromisso institucional neste processo.
“Na reunião realizada com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, foi assumido um compromisso claro: a condução acompanhada seria limitada, complementar e realizada em condições controladas, nomeadamente em espaços dedicados e sem impacto na segurança dos restantes utentes. A proposta agora anunciada ignora esses compromissos e introduz soluções que contrariam diretamente o que foi discutido e consensualizado . Esta mudança de posição, sem qualquer justificação técnica ou diálogo, dá um sinal claro do alheamento deste ministério da segurança rodoviária”, afirma.
A associação salienta que este novo regime surge num momento em que o Estado, através do Ministério da Administração Interna, tem vindo a “reforçar” o discurso e as medidas de combate à sinistralidade rodoviária.
“É incompreensível que, por um lado, se anunciem medidas para reduzir acidentes e vítimas na estrada e, por outro, se avance com uma reforma que reduz a formação profissional e fragiliza o processo de aprendizagem dos novos condutores”, adianta.
O presidente da ANIECA, António Reis, salientou que o anúncio do novo regime “ocorre imediatamente após uma Páscoa marcada por números trágicos nas estradas portuguesas. Num momento em que o país discute vidas perdidas e a necessidade de reforçar a segurança rodoviária, o Governo decide avançar com uma medida que potencialmente agravará esses mesmos riscos”.