Crise de combustível impacta viagens

Com a crise de combustível a escalar na Europa a incerteza cresce, o aumento do preço das viagens já se começou a sentir e as notícias mais recentes dão nota de que o cancelamento de voos anunciado pode ser só o início de grandes dores de cabeça para os consumidores.
Os consumidores perguntam-se o que pode acontecer às viagens já marcadas no cenário declarado de aumento de preços. E aqui importa ter presente duas situações distintas:
Se está em causa uma viagem organizada- o típico pacote:
A agência de viagens só pode aumentar o preço até 20 dias seguidos antes da data prevista para a partida e se se verificarem um conjunto de requisitos.
Destacamos os mais relevantes:

O contrato tem de o prever expressamente e a alteração deve resultar das variações previstas na lei, nomeadamente, pode resultar da alteração do custo do combustível ou de outras fontes de energia para o transporte de passageiros.
O aumento do preço só é possível se for notificado pela agência ao viajante de forma clara, juntamente com uma justificação do mesmo e os respetivos cálculos.

Importante também referir que no caso de o aumento do preço exceder 8% do preço total da viagem organizada, o viajante pode aceitar a alteração ou rescindir o contrato, sem penalização.
Se tiver comprado de forma isolada bilhete de avião:
O valor do bilhete já comprado não deve sofrer alterações, mas é importante estar atento à hipótese de a transportadora poder vir a cancelar voos no contexto atual.
E se o voo for cancelado?
Nesse caso os passageiros beneficiam de um conjunto de direitos, que incluem a opção entre o reembolso ou reencaminhamento num outro voo e a assistência. Em determinados casos pode haver lugar a uma indemnização, o que fica excluído em caso de circunstâncias extraordinárias, e se os passageiros tiverem sido informados do cancelamento pelo menos duas semanas antes da hora programada de partida ou num período inferior com uma opção de reencaminhamento específica.
Pode ser sempre relevante verificar as condições do seguro, se tiver contratado um.
Embora a Associação das Companhias Aéreas em Portugal tenha referido não haver para já impacto na operação, admitindo, porém, a possibilidade de cancelamentos de voos e preços mais altos se a crise energética persistir, a DECO apela a uma atuação rápida do setor no sentido de atempadamente informar e encontrar soluções que não penalizem os consumidores.
Informe-se connosco.
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