Bruxelas pressiona Google para partilhar dados do motor de pesquisa com rivais

A Comissão Europeia propôs que a tecnológica Google passasse a partilhar dados do seu motor de pesquisa com concorrentes e serviços de inteligência artificial (IA), numa medida destinada a reforçar a concorrência no mercado das pesquisas ‘online’. De acordo com Bruxelas, o objetivo é permitir que motores de pesquisa ‘online’ de terceiros, ou beneficiários dos dados, possam otimizar os seus serviços de pesquisa e contestar a posição dominante do Google Search, o principal motor de pesquisa, operado pelo Google.
Ao abrigo destas medidas, a Google deverá permitir que motores de pesquisa de terceiros tenham acesso a dados de pesquisa, como classificação, consultas, cliques e visualizações, em condições justas, razoáveis e não discriminatórias. A proposta define o tipo de dados a partilhar, a frequência do acesso, as regras de anonimização de dados pessoais, os critérios de elegibilidade dos beneficiários e os parâmetros para a definição de preços considerados equitativos.
Em causa está a nova Lei dos Mercados Digitais, que se aplica aos ‘gatekeepers’, plataformas que, por vezes, criam barreiras entre empresas e consumidores e controlam ecossistemas inteiros, constituídos por diferentes serviços de plataforma, tais como mercados em linha, sistemas operativos, serviços em ‘cloud’ ou motores de busca ‘online’.
A Google considerou que a proposta de Bruxelas para partilhar dados de pesquisa com concorrentes de IA ultrapassa largamente o mandato original da Lei dos Mercados Digitais (DMA) e coloca em risco privacidade e segurança das pessoas. Bruxelas vai agora ouvir partes interessadas (concorrentes, especialistas e a própria Google) até 1 de maio, estando a decisão final, que será juridicamente vinculativa para a empresa, prevista para ser adotada até 27 de julho de 2026.