Governo avança com seguro obrigatório para riscos sísmicos e Montenegro avisa: “Estado não paga tudo”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro falou, esta terça-feira, na apresentação do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) na “opção estruturante” de um regime de seguro obrigatório para riscos sísmicos, garantindo que haverá apoios para quem tiver dificuldades em suportar esse custo, mas não ilimitados. “Não podemos transmitir a ideia de o Estado pagar tudo, a todos, a todo o momento”, advertiu o primeiro-ministro, referindo-se ao seguro obrigatório como “um mecanismo universal de solidariedade”.
Além disso, o governante enalteceu a reformulação estrutural do sistema de emergência médica, o reforço das redes de energia, comunicações e água, incluindo a contrução de quatro novas barragens, tal como a de centenas de pequenas albufeiras.
O montante global de 22,6 mil milhões de euros do PTRR está dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%). “O valor global do plano são 22,6 mil milhões de euros, distribuídos por investimento público e privado. É um financiamento maioritariamente nacional, mas também absorve uma parte de fundos europeus”, detalhou.

Em fevereiro, na sequência das tempestades, foi anunciado pelo primeiro-ministro o PTRR. O Governo estimou prejuízos superiores a 5.300 milhões de euros devido ao mau tempo.