Pilar “Responder” com 2,3 mil milhões de euros às próximas catástrofes

A resposta do Estado às consequências do comboio de tempestades entre dezembro de 2025 e janeiro deste ano e o reforço de sistemas para que não haja outra “tragédia coletiva que marcou profundamente o país” vai obrigar ao investimento de 2,3 mil milhões de euros.
O terceiro pilar do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), denominado “Responder”, apresentado esta terça-feira, 28 de abril, prevê 24 medidas destinadas a reforçar a capacidade operacional do Estado em situações de crise.
É investimento a prazo, concentrado “sobretudo no médio prazo”, subentendendo-se que no período que vai até ao final da atual legislatura, em 2029, para quando se prevê a concretização da maior parte das medidas estruturantes, nomeadamente nas áreas de proteção civil, comunicações de emergência e reforço de infraestruturas críticas. Mas com um horizonte que se estende até 2034, passando a próxima legislatura e entrando na seguinte.
O foco está na resposta imediata e coordenada a eventos extremos. Como refere o documento, o objetivo é “garantir uma capacidade operacional robusta, rápida e coordenada, que proteja as populações nos momentos de crise”.
Não são novidades. A grande maioria das medidas já tinha sido anunciada, em particular nas linhas gerais aprovadas em Conselho de Ministros a 20 de fevereiro. Este é mais um documento de consolidação e de detalhe.
Embora os documentos não desagreguem de forma quantitativa a parcela exata do investimento por fase temporal, indicam que o desenvolvimento do pilar “Responder” ocorre “sobretudo no médio prazo”, o que aponta para a execução de uma parte maioritária dos 2,3 mil milhões de euros até 2029, ficando o período posterior (2030-2034) associado à consolidação e manutenção das capacidades instaladas.
O “Responder” organiza-se em três domínios: segurança de pessoas e infraestruturas, com oito medidas; conectividade, com seis; com o terceiro, emergência e proteção civil, a ser o que comporta maior número de medidas, dez. Trata-se de áreas críticas para assegurar a continuidade do Estado e dos serviços essenciais em cenários de disrupção.
No domínio da segurança de pessoas e infraestruturas incluem-se medidas como a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, a revisão do modelo de seguros e a constituição de reservas estratégicas de bens essenciais. Na conectividade, destacam-se programas como o “Freguesias Ligadas”, a implementação de sistemas de alerta público e o reforço da redundância das redes de comunicações.
No sistema de emergência e proteção civil concentram-se as reformas estruturais, como a reorganização da Proteção Civil, o reforço do INEM e a modernização dos sistemas de comando e comunicação.
O PTRR enquadra este pilar numa lógica mais ampla de preparação do Estado, sublinhando que a capacidade de resposta depende da articulação entre diferentes níveis de governação e sistemas críticos, exigindo “uma abordagem integrada entre os vários níveis de governação que combine a resposta imediata com planeamento de longo prazo”.
Do ponto de vista do investimento, o peso recai sobretudo em infraestruturas públicas e sistemas de base estatal, com forte incidência em proteção civil, comunicações de emergência e saúde. Ao contrário do pilar “Recuperar”, onde o setor privado absorve uma parte relevante dos prejuízos, no “Responder” a execução é predominantemente pública, ainda que com articulação com operadores privados em áreas como telecomunicações, energia e logística.
Em termos de financiamento, o “Responder” integra uma combinação de Orçamento do Estado, fundos europeus e investimento privado alavancado, inserido no envelope global de 22,6 mil milhões de euros do PTRR.
Prolongando-se a execução até 2034, estão previstos mecanismos de revisão periódica e reprogramação.