Parlamento Europeu aprova proposta ambiciosa para próximo QFP

Com a aprovação da “Resolução sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2028 a 2034”, o Parlamento Europeu define a sua posição sobre o próximo ciclo orçamental europeu. Este não é um mero exercício financeiro, constitui-se como um momento determinante para a União, dado que permite escolher que tipo de União Europeia (UE) queremos construir, cria a possibilidade de aprovar uma visão comum, mas essencialmente de definir as futuras prioridades políticas.
Para o próximo orçamento de longo prazo, o Parlamento apresenta uma visão ambiciosa, mas realista, defendendo um equilíbrio entre o financiamento das novas prioridades e o financiamento das prioridades tradicionais, de modo a salvaguardar as políticas comuns da União. O texto da resolução salienta, igualmente, a importância de garantir que o orçamento da UE continua a ser um instrumento de investimento, mantendo um papel central na resposta às necessidades e aspirações dos cidadãos, bem como no apoio às empresas europeias, em particular as pequenas e médias empresas (PME).
Quanto ao montante global, o Parlamento solicita que o montante global do orçamento europeu para o ciclo 2028 – 2034 seja fixado em 1,27 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE, o que equivale a um valor de cerca de 2 triliões de euros, sendo que o pagamento dos juros e do capital do Instrumento de Recuperação da União Europeia (PRR), que equivalente a mais 0,11 % do RNB da UE, deve ser excluído dos 1,27 % e contabilizado acima dos limites máximos do orçamento, sendo que a proposta inicial da Comissão Europeia fixa o montante global em 1,26 % e inclui o reembolso do PRR dentro das rubricas orçamentais. Com esta alteração, pretende-se salvaguardar a integridade orçamental, garantindo que caso os custos associados ao serviço da dívida aumentem não existirão cortes nos programas europeus, tal como foi definido aquando da aprovação do PRR, em 2020.
Em números concretos, o Parlamento pretende que o montante total do orçamento corresponda a 2 014,20 mil milhões de euros (cerca de 2 triliões de euros), em comparação com os 1 816,89 mil milhões de euros (1,8 triliões de euros) propostos pela Comissão europeia, representa um aumento de 10,86% ou 197,30 mil milhões de euros (todos os valores em preços correntes).
O Parlamento manifesta-se crítico da proposta da Comissão Europeia e entende que o nível de financiamento não corresponde às presentes ambições políticas e deve estar protegido contra choques inflacionistas. Destaca, igualmente, que a sua proposta corresponde ao montante mínimo indispensável para permitir o cumprimento dos compromissos decorrentes do Tratado, para realizar as expectativas dos cidadãos e para responder, de forma eficaz, aos principais desafios que a UE enfrenta.
Para o Parlamento, considerando que o atual contexto global está marcado por tensões geopolíticas, pela volatilidade económica, por riscos de segurança energética, por fenómenos atmosféricos extremos e por crescentes ameaças à segurança, torna-se necessário que o orçamento da UE tenha maior capacidade para se adaptar a choques internos e externos, nomeadamente alavancando o investimento na indústria, na dupla transição, na conectividade e nas infraestruturas, aumentando a preparação e resposta a crises, reforçando o investimento em políticas de coesão económica, social e territorial.
Em relação às dotações e estruturação dos programas europeus, o Parlamento apela a um financiamento separado, suficiente e claramente delimitado para a Política Agrícola Comum, para a Política Comum das Pescas, para a Política de Coesão e para o Fundo Social Europeu, a fim de reforçar a resiliência territorial a longo prazo, a coesão social e a confiança no projeto europeu, bem como a convergência ascendente. Adicionalmente, o texto reinstitui o Programa de Opções Específicas relacionadas com o Afastamento e a Insularidade (POSEI), fundamental para as regiões ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores, e defende que este programa deve ter uma dotação financeira autónoma e separada dos Planos de Parceria Nacional e Regional.
Mostrando-se bastante crítico da fusão do financiamento de várias políticas nos Planos de Parceria Nacional e Regional, tal como proposto pela Comissão Europeia, o Parlamento apela à criação de capítulos regionais, em conformidade com o quadro institucional dos Estados-membros, e ao pleno envolvimento das autoridades locais e regionais na conceção, acompanhamento e execução dos Planos.
O Parlamento elogia a criação do Fundo Europeu para a Competitividade e destaca o seu papel no reforço da soberania económica e industrial da União, da produtividade a longo prazo, da autonomia estratégica e da resiliência, bem como na concretização da dupla transição e no reforço do seu financiamento. Salienta, igualmente, que o orçamento proposto para o programa «Horizonte Europa» continua aquém da contribuição europeia necessária para atingir a meta de 3% de despesas em Investigação & Inovação.
Face às atuais necessidades de investimento e considerando os constrangimentos orçamentais e financeiros, reconhece-se que o orçamento da UE não tem capacidade para fazer tudo, por conseguinte, é necessário maximizar as sinergias entre o investimento público e privado, utilizar a redução dos riscos, os instrumentos financeiros e as garantias orçamentais como instrumentos poderosos e eficazes para alcançar as metas e os objetivos estratégicos, bem como simplificar e harmonizar a arquitetura de investimento da EU, de forma a dinamizar todo o potencial do capital privado.
Quanto às fontes de financiamento do orçamento europeu, o Parlamento reafirma o seu forte compromisso com a necessidade de ser estabelecido um justo equilíbrio entre receitas e despesas no próximo quadro financeiro plurianual, manifestando o seu empenho quanto à introdução de novos recursos próprios para assegurar um financiamento previsível a longo prazo, de forma a reduzir, ou pelo menos não aumentar, as contribuições provenientes dos orçamentos nacionais.
Para o Parlamento Europeu as novas fontes de receita não podem traduzir-se em novos impostos sobre os contribuintes europeus nem podem prejudicar a competitividade das empresas europeias, em particular as PME.  Propõe-se que seja analisada a possibilidade de introduzir uma taxa sobre os serviços digitais, destinada às principais plataformas digitais, uma taxa sobre os serviços de jogos de azar e apostas online, o alargamento do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço – CBAM – e uma taxa de imposto uniforme aplicada às mais-valias dos ativos de criptomoedas.
A resolução estipula, igualmente, que o Parlamento Europeu apenas poderá dar o seu consentimento final à aprovação do Regulamento do Quadro-Financeiro Plurianual 2028 – 2034, caso exista um verdadeiro equilíbrio entre as receitas e as despesas.
Com a aprovação desta resolução o Parlamento Europeu define a sua posição sobre o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia, estando pronto para entrar na fase de negociação com os Estados-membros. Ao tomar uma posição já em abril, o Parlamento Europeu demonstra a sua determinação em avançar com as negociações interinstitucionais o mais rapidamente possível, de forma a garantir que no dia 1 de janeiro de 2028 o próximo orçamento está pronto a entrar plenamente em vigor.
O autor assina este texto na qualidade de Eurodeputado membro da Comissão de Orçamentos