Garantia pública no crédito à habitação: mais de 60% do plafond já foi utilizado

O Banco de Portugal divulgou hoje os dados atualizados sobre o regime de garantia pessoal do Estado para jovens até aos 35 anos. No final do primeiro trimestre de 2026, o balanço revela uma adesão significativa, com mais de metade do montante total atribuído pelo Estado já comprometido em contratos de crédito à habitação própria e permanente.
Desde o início deste regime, e até março de 2026, foram celebrados 32,3 mil contratos ao abrigo desta garantia, totalizando 6,5 mil milhões de euros. Já foram utilizados 62% (905 milhões de euros) do montante total que o Estado disponibilizou para garantias  para jovens comprarem casa. Estes contratos representam 46,2% do montante total emprestado a jovens até aos 35 anos para compra de casa própria, adianta o banco central.
Apesar do volume acumulado expressivo, o início de 2026 registou um ligeiro abrandamento face ao final de 2025. No primeiro trimestre, foram assinados 6,8 mil contratos (1,5 mil milhões de euros), o que representa uma descida de 11,7% no número de contratos comparativamente ao trimestre anterior.
Ainda assim, a importância da medida é clara: no total do sistema financeiro português, 3 em cada 10 contratos de crédito à habitação celebrados entre janeiro e março contaram com a garantia pública.
Perfil do mutuário e do empréstimo
Quem são os jovens que estão a recorrer a este apoio? Os dados do Banco de Portugal traçam um perfil equilibrado e qualificado. Assim e: 86% dos jovens que beneficiaram da garantia pública são portugueses, seguidos pelos brasileiros (8%).
A distribuição por género é equilibrada (50%/50%), sendo que cerca de 50% dos beneficiários têm entre 26 e 30 anos.
Em termos de escolaridade 46% dos devedores possuem o ensino superior.
Metade dos empréstimos não ultrapassa os 200 mil euros, mas a grande maioria (84%) opta por prazos de pagamento extensos, superiores a 35 anos.
A utilização deste apoio não é uniforme em todo o país. O regime tem tido maior expressão em zonas do interior e no Alentejo. Regiões com Maior Adesão (>50% dos contratos jovens): Alentejo, Beira Baixa, Lezíria do Tejo; Terras de Trás-os-Montes, Beiras e Serra da Estrela; e Alto Tâmega e Barroso. Regiões com Menor Peso (~33% dos contratos jovens): Grande Lisboa e Região Autónoma da Madeira.
Criado pelo Decreto-Lei n.º 44/2024, este regime visa facilitar a entrada de jovens no mercado imobiliário, permitindo o financiamento a 100%. O Estado garante até 15% do valor da transação, o imóvel não pode custar mais de 450 mil euros, a garantia pública vigora por um máximo de 10 anos, e o regime aplica-se a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.
Recorde-se que o Governo decidiu reforçar em 750 milhões de euros a garantia pública. Esta decisão, anunciada na passada sexta-feira, eleva o montante total da garantia para 2,3 mil milhões de euros.