Pedro Dominguinhos alerta para riscos de incumprimento no PRR e atrasos nos pagamentos

Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, alerta que os próximos quatro meses vão ser exigentes para a execução do PRR. A começar por quatro reformas “que têm impacto financeiro relevante”, uma vez que “se não forem cumpridas, não recebemos o dinheiro”, afirmou em conferência de imprensa em Lisboa. “As reformas têm de ser cumpridas sob pena de termos uma penalização financeira muito significativa”, alerta. Podem estar em causa 1,5 mil milhões de euros.
Uma das maiores preocupações diz respeito à prestação social única. Já há um relatório de peritos da OCDE, mas Pedro Dominguinhos avisa que o processo é longo para tão pouco tempo, uma vez que tem de se ouvir os parceiros sociais e aprovar a medida no Parlamento, “eliminando pelo menos oito prestações, onde se inclui o rendimento social de inserção”. E o mesmo se passa com a medida que visa simplificar e reduzir os benefícios fiscais. Na prática, pode haver só dois meses para fazer estas duas reformas, tendo em conta a pausa para férias do Parlamento.
Nesta conferência de imprensa, Pedro Dominguinhos assinalou que o PRR traz múltiplos benefícios e que vários investimentos foram executados atempadamente,  mas avisou que noutros casos “permanece muito difícil”.
“Dou-vos o exemplo das residências estudantis, que era algo que estava perfeitamente controlado e em que o comboio de tempestades veio aumentar as dificuldades”, disse Pedro Dominguinhos, que deu conta de um caso numa residência em Oliveira do Hospital: “Passar o cabo de eletricidade que atravessava a rua demorou sete meses”. Ou seja, “a residência está pronta desde novembro e continua sem estudantes lá dentro”. O problema é que “entre junho e agosto, nós vamos ter milhares de obras para garantir isto”.
A comissão de acompanhamento propõe, por isso, “uma task force interinstitucional entre várias entidades porque, em muitas dessas obras, a evidência é o certificado de eficiência energética”. Se não se conseguir testar os equipamentos — “e para testar os equipamentos é preciso electricidade” — há metas que podem estar em causa. “Portanto, isto é um apelo muito forte. Nós temos de colocar toda a nossa energia nesses quatro meses finais, na priorização da conclusão dos investimentos”, disse o presidente da comissão de acompanhamento.
Há ainda investimentos em que a guerra veio complicar o problema. É o caso dos equipamentos científicos para os centros de investigação, em que “há contratos do segundo aviso que ainda não foram assinados” e vários equipamentos estão “retidos nos vários portos do mundo, fruto dos problemas das cadeias de abastecimento e do encerramento do estreito de Ormuz”. Estão em causa aqui 160 milhões de euros e há “dificuldade no cumprimento da meta na sua totalidade”.
“Epicentro da crise é a área social”
Dos 114 investimentos do PPR que ainda se mantêm válidos, 18% estão num nível considerado “preocupante” pela Comissão Nacional de Acompanhamento e 14% atingem mesmo um ponto “crítico”, como o Jornal Económico noticiou esta manhã.
Ainda que Portugal tenha “um desempenho globalmente positivo” na comparação com os restantes estados-membros (9.º lugar no cumprimento de marcos e metas e 10.º nas verbas recebidas), há 37 investimentos — 32,5% do total — que estão a gerar dor de cabeça, dos quais 16 em estado crítico. Além destes, em 20 casos (17%) é “necessário acompanhamento”.
Mas este diagnóstico não tem em consideração a última reprogramação pedida pelo Governo em Bruxelas: “O que está aqui é até 31 de março, fazendo nós, depois, referência em cada um dos investimentos, se foi ou não objeto de proposta de reprogramação”, ressalva o responsável.
Para Pedro Dominguinhos, o “epicentro da crise é a área social”, que é “particularmente sensível e também aquela que concentra a maior quantidade de obras públicas”, em que o constrangimento da escassez de mão de obra é sistemático: “Em todas as obras que visitámos, todos os empreiteiros ou donos de obra dizem-nos que nunca conseguiram ter a totalidade das pessoas que inicialmente previam”. Isto gera “uma pressão adicional”, à qual se juntam a crise energética, “que tem impacto direto em muitos materiais de construção”, e o “comboio de tempestades”, que “diminuiu a capacidade interna de muitas empresas naquela região”.
São “desafios muito grandes” para o cumprimento das metas e, sobretudo, para “a capacidade de entregar e resolver situações que foram diagnosticadas há algum tempo”. Pedro Dominguinhos dá o exemplo da saúde mental: “O número de camas inicialmente disponíveis vai reduzir-se drasticamente”.
O “reverso da medalha” verifica-se nas competências e qualificações, capítulo em que muitas medidas foram implementadas por universidades e empresas. E na transição digital, houve “um crescimento muito significativo de novas plataformas, da capacidade de cumprimento de metas”.
Já no clima e energia, há “duas realidades completamente distintas”, com várias medidas implementadas, mas na eficiência energética de edifícios, sobretudo no que diz respeito ao combate à pobreza energética, “há, face aos objetivos iniciais, uma redução de expectativa e uma incapacidade de contribuir decisivamente para essa redução da pobreza energética nas regiões mais carenciadas”. Os vales-eficiência “foram reduzidos em dois terços” e o e-lar, que esgotou pouco tempo depois de ser anunciado, tem “uma redução prevista na reprogramação superior a 50%”.
Mas o caso mais paradigmático, diz, é a plataforma de licenciamento de energias renováveis, que foi reduzida em 10 milhões de euros na proposta de reprogramação devido, simplesmente, a atrasos administrativos. Esse investimento, acrescenta ainda, “prevê a existência de uma bolsa de preços a nível nacional, em que as autarquias podem recorrer para ajudá-las no licenciamento das energias renováveis”, mas o lançamento “ainda não foi feito”. Ou seja, “esta plataforma vai ser feita, esta bolsa vai ser constituída, mas para efeitos do PRR o impacto foi reduzido”.
“Por isso, chamamos a atenção que uma coisa é o cumprimento formal das metas, outra é o resultado, o impacto que isto cria na vida das pessoas e das empresas”, conclui.
Pagamentos a atrasar
Outro problema destacado por Pedro Dominguinhos diz respeito aos pagamentos. É que “nos últimos dois a três meses temos vindo a notar um aumento dos prazos de pagamento em vários beneficiários intermediários”, o que será “motivado pela saída de pessoas — porque os contratos são a termo e as pessoas estão à procura de novas oportunidades — ou porque o volume de apresentação de pedidos de pagamento tem vindo a aumentar”, tendo em conta que também a execução tem crescido.
“Nós não podemos deixar os beneficiários finais sem o consequente fluxo de pagamentos, sob pena de estrangular financeiramente muitas dessas entidades que vivem dificuldades. E aqui inclui-se a questão do IVA, porque continua a ser extremamente complexa e difícil a reposição” deste imposto, nota o economista.