Governo vai ter 300 vagas para detenção de imigrantes com construções temporárias

O Governo vai alargar, até ao verão, para 300 as vagas nos centros de detenção de imigrantes existentes, adicionando construções modulares temporárias aos espaços atuais, disse hoje o secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração.
“O Ministério da Administração Interna está a trabalhar com muita rapidez para, nos próximos meses, termos as vagas de que necessitamos”, para cumprir os compromissos do Pacto Europeu de Migração e Asilo, afirmou Rui Armindo Freitas, em entrevista à Lusa.
“Nós precisamos entre 300 e 600 vagas e foram-nos deixadas 80 vagas pelo Governo anterior” nos dois Centros Instalação Temporária (Porto e Lisboa), explicou o governante, salientando que a “Administração Interna está a trabalhar com muita rapidez para se ultrapassar esta debilidade do sistema de imigração em Portugal”.
“É verdade que são fundamentais os centros de instalação temporária para casar com esta lógica de retorno”, um diploma que o Governo pretende ver aprovado pelo parlamento em breve.
Chegaram a ser previstas a construção de novas unidades, mas os projetos nunca saíram do Plano de Recuperação e Resiliência e algumas das localizações apontadas foram contestadas por autarquias locais.
Por isso, para já, o governo pretende “o reforço nas unidades que já existem”, de modo a dar tempo depois à construção de novos espaços.
“Há soluções temporárias que estão a ser já observadas e analisadas pelo Administração Interna” que incluem “soluções de construção modular”, pelo que “não vamos estar à espera das soluções de construção e, pelo meio, vamos ter outras soluções transitórias que vão acudir a esta realidade”, explicou Rui Armindo Freitas, que apontou o retorno como a etapa por concluir da reforma do sistema migratório em Portugal.
No verão passado, a chegada de uma embarcação de Marrocos com imigrantes, que acabaram por ser colocados em liberdade antes de uma decisão definitiva de retorno, “mostrou as dificuldades de Portugal na sua capacidade de retorno”, com o atual quadro legal.
“Todos sabem exatamente quais são as debilidades que o país enfrenta” e “convidamos [a negociar no parlamento] todos que entendam ou que se achem na capacidade de estar ao lado do Governo nesta reforma fundamental para garantir que Portugal tem regras que funcionam”, afirmou o governante, esperando apoio dos partidos da oposição.
Mas “percebo perfeitamente que quem foi responsável pelo caos que tivemos em Portugal durante muitos anos tem hoje maior dificuldade em juntar-se agora à reorganização” do setor, acrescentou.
Até agora, todas as reformas da legislação associada à migração foram aprovadas com o apoio da extrema-direita no parlamento e não com a esquerda, mas Rui Armindo Freitas reafirmou a abertura do governo PSD/CDS em negociar com todos.
“Quando dizemos que precisamos de retorno para afastar aqueles que não têm condições de cá estar”, também “estamos a garantir que todos os outros, que têm condições para cá estar, têm o reconhecimento de poderem cá estar”, explicou.
No seu entender, “as regras que Portugal tinha não bastavam para um retorno que seja eficaz”.
O novo diploma já foi criticado porque reduz os prazos e as fases de recurso, limitando a capacidade de defesa do cidadão estrangeiro face ao Estado, algo que Rui Armindo Freitas nega.
“O retorno é fundamental numa imigração que, se rege por entrada, por permanência e retorno”, disse, salientando que a nova legislação é “justa e equilibrada”, até porque não permite a expulsão de crianças isoladas.
O objetivo é evitar “fenómenos de regularização circular”, em que os pais se regularizam em Portugal através de menores inscritos no sistema de ensino, pelo que a avaliação das famílias será feita à entrada.
“A legislação portuguesa tem travões e válvulas de escape e não existem abandonos coercivos de crianças de forma autónoma”, prometeu o governante, admitindo que existam casos de ordens de saída para menores, quando chegam incluídos numa família que não preenche os requisitos para se fixarem em Portugal.
Sobre a lei da nacionalidade, aprovada no parlamento e em apreciação no Constitucional e na Presidência, Rui Armindo Freitas recordou que o Governo quer um “sistema de imigração que funcione e que um cidadão estrangeiro nunca tenha de ser cidadão nacional por conveniência”.
“Quem for cidadão nacional, tem de o ser porque pertença”, porque, para “ser português, é preciso muito mais do que só trabalhar em Portugal”, justificou.