Setor marítimo enfrenta novas regras com criação da maior área de controlo de emissões do mundo no Atlântico Nordeste

O Atlântico Nordeste, que liga o Canadá, Noruega e Mediterrâneo, tornou-se formalmente a maior área de controlo de emissões (ECA) do mundo, concluído um processo de vários anos que contou com Portugal na liderança.
A iniciativa torna mais rigorosas as obrigações de redução da poluição atmosférica pelos navios – protegendo as comunidades costeiras, particularmente expostas aos efeitos nocivos das emissões – e foi aprovada pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) na 84.ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC), que decorreu entre 27 de abril e 1 de maio em Londres, com a data de entrada em vigor fixada para 1 de setembro de 2027.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura e Mar classifica a aprovação da nova zona marítima, que reposiciona na agenda a melhoria da qualidade do ar, proteção da saúde pública e preservação dos ecossistemas marinhos, como uma “medida histórica” que “representa um passo decisivo na redução das emissões provenientes dos navios e na melhoria da qualidade do ar que todos respiramos”.
A mais recente ECA, que é aplicável às emissões de enxofre, de óxidos de azoto e de partículas do mundo e foi proposta pelos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) e países costeiros envolvidos, abrange os mares territoriais e as zonas económicas exclusivas (ZEE) das Ilhas Faroé, região autónoma da Dinamarca, França, Gronelândia, Islândia, Irlanda, Portugal, Espanha e Reino Unido, cuja população somada ultrapassa os 190 milhões de habitantes.
“Esta nova ECA é o resultado de vários anos de trabalho conjunto entre especialistas nacionais e internacionais, com um papel de destaque da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), tutelada pelo Ministério da Agricultura e Mar”, acrescenta a pasta liderada por José Manuel Fernandes.
Na Europa, a IMO já havia criado duas ECA: mares do Norte e Báltico, incluindo o Canal da Mancha.
“O governo está comprometido com um futuro mais sustentável e sublinha o papel ativo do setor do transporte marítimo rumo a este objetivo comum. Portugal orgulha-se de ter contribuído ativamente para este sucesso global”, finaliza o Governo português.
Com uma pegada ambiental significativa e sob um crescente escrutínio, o transporte marítimo internacional enfrenta agora novas regulamentações internacionais no âmbito da criação da nova ECA. As metas são conhecidas e, segundo o The International Council on Clean Transportation, as emissões de óxidos de enxofre (SOx) deverão ser reduzidas até 82 %, as de partículas em suspensão (PM2,5) em 64 % e as de carbono negro (BC, na sigla inglesa) em 36 %. Com as medidas da nova área marítima prevê-se que, entre 2030 e 2050, sejam evitadas até 4. 300 mortes prematuras e até 29 mil milhões de euros em custos relacionados com a saúde evitados.
De acordo com a Zero, que participou no processo de negociações, a adoção da ECA do Atlântico “deveria ter sido formalizada numa reunião extraordinária em outubro passado, mas acabou por se tornar num dos danos colaterais da pressão dos Estados Unidos sobre as negociações relativas ao quadro de neutralidade carbónica para o transporte marítimo”. “Apesar de persistirem alguns obstáculos negociais, e da frustrante posição da Rússia que acabou por declarar reserva (ou seja, não vai cumprir), a ECA do Atlântico singrou e entrará em vigor em setembro de 2027”.