AIP já está a tramitar uma centena de emissão de vistos de trabalho

A Associação Industrial Portuguesa (AIP) já está a operacionalizar o protocolo de migração laboral regulada, definido pela AIMA, e nesse sentido já está a tramitar cerca de uma centena de processos de emissão de vistos de trabalho.

Assim, e de forma a apoiar as empresas neste processo, a AIP assegura assim a instrução e o acompanhamento de pedidos de visto para trabalhadores estrangeiros que pretendam exercer atividade profissional em Portugal.
“Este mecanismo permite uma redução significativa dos prazos de decisão, estabelecendo um limite máximo de 20 dias para a emissão de visto após atendimento consular, bem como a garantia de agendamento prioritário junto de todos os consulados portugueses no estrangeiro”, escreve a AIP em comunicado.
A iniciativa integra-se no Plano de Ação para as Migrações, promovido pelo atual Governo, e tem como objetivo a resposta às necessidades estruturais do mercado de trabalho nacional, “assegurando simultaneamente o cumprimento integral das exigências legais aplicáveis à concessão de vistos de trabalho”.
A AIP realça que o interesse por parte das empresas tem sido expressivo, o que reflete “as dificuldades persistentes de recrutamento em vários setores da economia portuguesa”, sendo que este Protocolo permite ainda a submissão de pedidos em grupo para vários trabalhadores, através de um único procedimento, simplificando e agilizando a tramitação administrativa.
Para operacionalizar este mecanismo, a AIP centraliza o relacionamento com as entidades públicas competentes, valida previamente a conformidade documental e acompanha os processos até à decisão final de concessão dos vistos de trabalho.
Este canal regulado constitui, no entender da AIP, “um instrumento relevante para a competitividade das empresas, permitindo uma resposta mais célere à escassez de mão de obra e contribuindo para a estabilidade e execução dos projetos empresariais que dependem de trabalhadores estrangeiros”.