Governo restrutura APA e ICNF e simplifica processos de licenciamento

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vão ser restruturados e vai haver uma “simplificação profunda dos processos de licenciamento”, anunciou hoje o Governo.
“Entre as principais mudanças destacam-se a simplificação profunda dos processos de licenciamento, com redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas, promovendo um modelo mais rápido e previsível; menor carga de procedimentos prévios e maior enfoque na fiscalização posterior, garantindo equilíbrio entre agilidade e rigor”, refere o executivo num comunicado hoje divulgado.
A reestruturação vai ser coordenada pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, em articulação com as áreas governativas do Ambiente e da Energia e da Agricultura e do Mar.
Pretende-se também com a reestruturação, apostar na digitalização e automatização de processos, com recurso a tecnologias avançadas, incluindo inteligência artificial, “para acelerar decisões e melhorar a qualidade da resposta”.
O comunicado, do Ministério da Reforma do Estado, diz que as medidas são para tornar a administração pública mais rápida, mais simples e mais próxima dos cidadãos e das empresas.
“Esta reforma traduz-se numa mudança concreta na vida das pessoas e das empresas, eliminando entraves desnecessários e garantindo uma resposta mais rápida, transparente e eficaz”, diz Gonçalo Matias citado no comunicado.
Com a transformação o Governo pretende “reduzir de forma significativa os tempos médios de resposta nos processos e procedimentos e criar um ambiente mais favorável ao investimento, sem comprometer os padrões de qualidade e de proteção ambiental”, destaca o Governo.
Na terça-feira, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, já tinha dito na Assembleia da República que a APA seria reestruturada e que o processo inicial estaria concluído no prazo de dois meses.
O Diário da República publica hoje um despacho assinado por Gonçalo Matias e Maria da Graça Carvalho, no qual os governantes também falam da importância da simplificação de processos mas igualmente da capacidade tecnológica e da “análise das competências e recursos humanos” dos serviços.
A APA, dizem, “tem vindo a ser sinalizada como tendo um elevado potencial de melhoria organizacional”.
No despacho também é referida a simplificação de processos, a eliminação de “procedimentos supérfluos ou com reduzido valor acrescentado”, para simplificar procedimentos prévios.
O despacho assinala ainda que vai haver “reforço dos mecanismos de controlo subsequente e de fiscalização”.
Este processo de “transformação organizacional” da APA deve estar concluído no prazo de dois meses a partir de hoje.