Pensões ou defesa? Cortes na Alemanha alarmam reformados europeus

A decisão alemã de cortar 40 mil milhões de euros do sistema de pensões ao mesmo tempo que investe igual montante no setor da defesa é um sinal de alerta para os pensionistas europeus, sobretudo em países onde os gastos com proteção social têm um peso considerável na despesa pública. Para Portugal, com uma dívida significativamente mais alta do que a alemã e uma população mais envelhecida, o risco de austeridade é ainda maior, sendo que os economistas alertam para a possível curta duração do ímpeto dado ao crescimento pelos investimentos em defesa.
Mergulhada numa crise estrutural desde a pandemia, a Alemanha flexibilizou no ano passado o travão constitucional da dívida para revitalizar a sua economia, focando-se em dois canais: infraestrutura, decrépita após décadas de desinvestimento, e a defesa, pressionada pelo acordo na NATO para aumentar os gastos até 5% do PIB. Nesta senda, Berlim estará a equacionar cortes no esquema de pensões que permitirão poupar 19,3 mil milhões de euros no próximo ano e até 38,3 mil milhões em 2030 – isto numa altura em que o país se prepara para aumentar os gastos com defesa de 86 mil milhões de euros em 2025 (o que já representou mais 24% do que em 2024) para 152 mil milhões em 2030.
“As pensões base poderão, por si só e na melhor das hipóteses, dar uma cobertura básica para a velhice. Já não serão suficientes para assegurar a manutenção do nível de vida no longo prazo”, afirmou o chanceler Friedrich Merz no final de abril, reforçando as preocupações dos pensionistas alemães.
Perante este cenário, o economista Eugénio Rosa não tem dúvidas: a ausência de crescimento económico relevante significa um regresso da austeridade, ainda que menos evidente, e o que já está a acontecer na Alemanha “vai acontecer noutros países”.
“A previsão é, de facto, de um corte na despesa social – e acho que já estamos a assistir a isso em Portugal, embora não de forma aberta”, indica, apontando às recorrentes cativações, sobretudo no investimento, em inúmeras rubricas do Estado, à situação no SNS ou às atualizações de algumas pensões no ano passado abaixo da inflação.
Sendo o motor económico europeu e um dos líderes políticos do bloco, é expectável que o exemplo alemão abra portas a semelhantes medidas noutros países europeus, sobretudo aqueles onde as despesas com pensões mais pesam e a dívida é mais elevada. Comparando com a Alemanha, Portugal regista uma dívida de 91% do PIB contra 63,5%, enquanto as pensões representaram 12,8% do PIB em 2025 e 27,3% da despesa pública face a 10,5% do PIB germânico e 21,3% dos gastos do Estado.
Segundo as estimativas da OCDE, em 2045 a despesa com pensões chegará a 15,1% em Portugal em 2045 e 11% na Alemanha, ou seja, aprofundando a diferença relativa entre ambas as economias.
Por sua vez, Gonçalo Pina, professor universitário na ESCP Business School, em Berlim, mostra-se mais tranquilo. Realçando, em primeiro lugar, que ainda não é certo “que exista capital político na Alemanha para aprovar uma reforma profunda das pensões”. E diz que o contexto é distinto em Portugal.
“Portugal está, no curto prazo, numa posição diferente da Alemanha. Tem crescido mais e enfrenta menos riscos geoestratégicos diretos. Por isso, não vejo efeitos imediatos para os pensionistas portugueses. Mas a trajetória de longo prazo é parecida”, resume.
Acresce que “isto não significa que o aumento da despesa em defesa tenha de implicar cortes na despesa social”, uma relação que “não é automática, nem parece ser a mais comum”.
“Muitas vezes trata-se de mobilizar recursos que já existem e estão pouco aproveitados”, esclarece, projetando que “a discussão sobre cortes no Estado social estaria provavelmente em cima da mesa mesmo sem o aumento da despesa em defesa”.
Falta crescimento
Em termos históricos, os governos têm tipicamente três vias para financiar este tipo de investimentos: aumentar impostos, emitir mais dívida ou cortar nas despesas. No caso nacional, a dívida é já das mais elevadas da UE e a prioridade é baixá-la, tal como a carga fiscal – resta, portanto, o corte de despesa, sobretudo dada a resistência de alguns países, incluindo a Alemanha, à emissão de bonds europeias para este objetivo e a falta de crescimento no bloco.
Nesta senda, António Costa, presidente do Conselho Europeu, alertou no final do ano passado que a questão não deve ser “escolher entre gastar com a defesa ou com o Estado social”, em linha com o ministro da Defesa, Nuno Melo, que havia garantido que o Governo não iria “dinamitar” as proteções sociais.
Precisamente com vista ao crescimento fraco dos últimos semestres, a aposta na defesa visa também estimular a economia europeia. Gonçalo Pina lembra a pesquisa feita sobre o assunto, que sugere que o impacto pode, de facto, ser positivo no PIB, mas tal “depende muito de como forem feitos”.
“Se tiverem uma componente forte de investigação e desenvolvimento, e se na Europa forem feitos à escala europeia, em vez de apenas nacional, podem gerar ganhos de produtividade”. E, num país como a Alemanha, que vive um processo de desindustrialização, “a defesa pode ser uma oportunidade para voltar a crescer em sectores industriais mais avançados”.
A prioridade à defesa resulta das alterações recentes na NATO, que aumentou o compromisso dos Estados-membros de 2% do PIB para 5% em 2025, na Cimeira de Haia. Isto ocorreu após largos anos de incumprimento pela maioria dos países, incluindo Portugal e a Alemanha, e os 5% dividem-se em 3,5% em gastos estritamente militares (como equipamento e treino) e os restantes 1,5% destinados a investimentos de dupla utilização (cibersegurança, prontidão e resiliência estratégica).
Para Portugal, “o aumento da despesa com defesa para 3% do PIB até 2030 resultaria num agravamento do saldo orçamental para cerca de 2% do PIB”, alerta o Conselho de Finanças Públicas (CFP), que antevê um impacto de 1,1 pontos percentuais (pp) no saldo orçamental até esse ano e mais 3,1 pp de dívida.
Importa também referir que Portugal viu aprovados 5,8 mil milhões de euros provenientes do mecanismo europeu SAFE – Security Action for Europe, que visa financiar investimentos nas capacidades críticas, inovação e base industrial e tecnológica de defesa com empréstimos até 45 anos e períodos de carência até 10 anos. Ao mesmo tempo, Bruxelas flexibilizou as regras orçamentais para isentar estes gastos da contabilidade do défice e dívida, mas o Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta que tal “não elimina a necessidade de integrar o novo nível de gastos nos quadros orçamentais quando esta [flexibilidade] expirar, podendo o aumento da dívida refletir-se nos requisitos de ajustamento do próximo plano orçamental estrutural de médio prazo”.
O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) prevê uma dotação de 3.772 milhões de euros para a Defesa, de acordo com a análise do CFP, o que representa um aumento de 14% em relação ao ano anterior, mas a este montante acrescem 1.200 milhões no orçamento das Finanças. Segundo o levantamento da NATO, que classifica como despesa com defesa um leque mais abrangente de categorias, Portugal atingiu em 2025 pela primeira vez os 2% acordados em 2014, com 6.118 milhões de euros. Já a despesa com pensões chegou a 24,5 mil milhões em 2025, de acordo com a Segurança Social.