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Lei da Nacionalidade. PSD diz que não vai provocar “conflito institucional” e Chega quer reconfirmar lei

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Lei da Nacionalidade. PSD diz que não vai provocar “conflito institucional” e Chega quer reconfirmar lei

O Tribunal Constitucional voltou a chumbar a perda de nacionalidade como pena acessória pela prática de certos crimes. A decisão foi tomada por unanimidade. Embora reconheçam a gravidade dos ilícitos, os juízes entendem que retirar o vínculo à comunidade viola o princípio da proporcionalidade.

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