Governo avança com 5.ª reprogramação do PRR para “não perder um cêntimo”

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou que o Governo vai avançar, até ao final de maio, com a quinta reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Será a quinta. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o governante sublinhou que a prioridade absoluta é a execução total dos fundos europeus dentro do prazo estipulado pela Comissão Europeia.
“Vamos utilizar a capacidade de reprogramar até ao seu limite para garantir que não fica no Programa nada que não possa ser cumprido. O objetivo é não perder um cêntimo”, afirmou, classificando como “suicidário” não ajustar investimentos que claramente não serão concluídos a tempo.
Lembra que a Comissão Europeia disse que espera que os Estados-membros apresentem as suas propostas de alteração às decisões de execução do Conselho, se for caso disso, até 31 de maio de 2026, o mais tardar, e que qualquer pedido apresentado após essa data a Comissão não se compromete a concluir a sua avaliação a tempo do respetivo pagamento.
Castro Almeida diz que burocracia é “Imposto Invisível”
Manuel Castro Almeida destacou o combate à burocracia como uma das bandeiras da sua pasta, apelidando-a de “imposto invisível” que penaliza as empresas. Nesse sentido, anunciou duas medidas estruturais para o setor. Uma o Código Único, que dita que 0 licenciamento industrial passará a ter um único código simplificado. Outra o fim da Vistoria Prévia. Assim a necessidade de vistorias antes do arranque da atividade deixará de existir, acelerando o investimento.
O ministro sinalizou um tom de cautela para o próximo Orçamento do Estado. Manuel Castro Almeida admitiu que, se o crescimento económico de Portugal abrandar, a redução fiscal para as famílias e o suplemento extraordinário para pensionistas poderão ficar “fora de causa”.
No contexto atual, o ministro da Economia coloca de parte qualquer redução fiscal para as famílias no próximo Orçamento do Estado, como estava previsto, e mesmo o suplemento extraordinário para pensionistas está fora de causa. Adianta que, se Portugal crescer menos do que o que estava previsto, “não vai ser possível fazer a redução projetada”.
Sobre a tributação de lucros excessivos das grandes empresas, o ministro revelou que o tema ainda não foi discutido em Conselho de Ministros e considerou que a medida teria um impacto “sobretudo simbólico”, podendo nem ser avançada caso a situação económica normalize.
O ministro afastou ainda o cenário de paragem da transportadora aérea devido à crise no Médio Oriente, garantindo que a Galp tem boas perspetivas de assegurar autonomia de jet fuel.
Relativamente ao preço do cabaz alimentar, Castro Almeida revela que foram dadas orientações à ASAE para fazer a fiscalização dos preços, o que tem estado a acontecer-
Quanto à recuperação dos danos causados pelo comboio de tempestades do início do ano, o ministro da Economia considera que o principal problema neste momento está no apoio à recuperação das casas e assenta, apenas, na falta de eficácia de algumas Câmaras Municipais. Segundo Castro Almeida, foram feitos mais de 35 mil pedidos e apenas 1/3 desses pedidos foram despachados.
No que toca à legislação laboral, o governante acusou a UGT de intransigência nas negociações e classificou a proposta do Chega de reduzir a idade da reforma como “totalmente impraticável”. Quanto ao salário mínimo de 1.000 euros em 2027, a decisão permanece em aberto, dependendo do “pacote completo” das reformas.