Supervisor baixa requisito de MREL para a CGD

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi notificada pelo Banco de Portugal sobre os seus novos requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis (MREL – Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities), conforme decisão do Conselho Único de Resolução. Esta atualização revela uma ligeira redução no requisito de ativos ponderados pelo risco do ano passado, sublinhando a solidez financeira da instituição.
“Assim, com efeitos imediatos, o requisito de fundos próprios e de passivos elegíveis será equivalente a 22,16% do total de ativos ponderados pelo risco (uma redução de 21 pontos base face ao requisito anterior), adicionado de um requisito combinado de reserva de fundos próprios de 3,96%, correspondendo a um requisito total de 26,12%; e a 6,28% da exposição total do rácio de alavancagem”, lê-se no comunicado publicado no site da CMVM na passada sexta-feira.
É de salientar que o requisito de 22,16% do total de ativos ponderados pelo risco representa uma redução de 21 pontos base face ao requisito anterior. Isto implica que o requisito base anterior para esta componente era de 22,37% (22,16% + 0,21%). A CGD não detalhou o requisito combinado de reserva de fundos próprios ou o requisito total anterior, focando-se na alteração da componente principal.
“Os requisitos aplicam-se em base subconsolidada para o perímetro de resolução definido, mantendo a estratégia de resolução preferencial de abordagem Multiple Point of EntryOs requisitos aplicam-se em base subconsolidada para o perímetro de resolução definido. A estratégia de resolução preferencial é a abordagem Multiple Point of Entry. Não foi determinado o cumprimento do requisito de subordinação mínimo à Caixa”, lê-se no comunicado.
Apesar da atualização dos requisitos, a Caixa Geral de Depósitos já demonstra uma posição robusta. A 31 de dezembro de 2025, o rácio de MREL apurado pela instituição era de 27,95% do total de ativos ponderados pelo risco e de 10,80% da exposição total do rácio de alavancagem. Estes valores excedem significativamente os novos requisitos fixados, demonstrando a capacidade da CGD em cumprir e superar as exigências regulatórias.
A CGD prevê manter o cumprimento destes requisitos através de uma combinação estratégica de fundos próprios e de passivos elegíveis, reforçando a sua estabilidade e segurança no sistema financeiro.