Ordem dos Advogados destaca “mudança de paradigma” na atualização de honorários

A Ordem dos Advogados saudou a publicação da Portaria n.º 223/2026, de 18 de maio, que atualiza o valor da unidade de referência dos honorários no âmbito da proteção jurídica e introduz, pela primeira vez, um mecanismo de atualização automática anual indexado à inflação.
A medida, que produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, é anunciada no contexto das comemorações do Dia do Advogado, assinalado a 19 de maio, data que coincide com a celebração de Santo Ivo, patrono dos advogados.
Para a Ordem dos Advogados, trata-se de uma conquista relevante para os profissionais que asseguram o acesso ao direito e aos tribunais, em particular para os cidadãos economicamente mais vulneráveis.
Segundo a entidade, a atualização automática anual da unidade de referência responde a uma reivindicação histórica da classe, permitindo que a remuneração dos advogados no sistema de apoio judiciário passe a acompanhar, de forma previsível e regular, a evolução do custo de vida, deixando de depender de decisões pontuais.
A portaria resulta de vários meses de negociações entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça. A medida integra o conjunto de iniciativas anunciadas pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, durante a sessão de abertura das comemorações do centenário da Ordem, realizada em Faro.
Citado em comunicado, o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, considerou que “esta atualização é um passo firme na direção certa”, sublinhando, no entanto, que o valor do apoio judiciário continua a exigir revisão. “Não é o fim do caminho — o valor verdadeiramente justo continuará a ser uma exigência desta Ordem. Mas representa uma mudança de paradigma: pela primeira vez, há previsibilidade e regularidade na atualização dos honorários de quem garante o acesso à justiça”, afirmou.
A Ordem destacou ainda o simbolismo da publicação da portaria durante o Dia do Advogado de 2026, num ano particularmente marcante por coincidir com o centenário da instituição, considerando que este momento reforça a valorização da advocacia e do papel dos advogados na defesa do Estado de Direito.
As comemorações do Dia do Advogado decorrem este ano em Matosinhos, entre 17 e 19 de maio, e incluem uma sessão solene, uma missa de sufrágio em memória dos advogados falecidos, a entrega de Medalhas de Honra e de Medalhas Comemorativas dos 50 anos de inscrição, bem como vários momentos de confraternização. As celebrações do centenário culminam a 12 de junho, na Aula Magna, em Lisboa.