China ativa ‘Estatuto de Bloqueio’ e prepara guerra contra o dólar

Em janeiro de 2021, a China criou, através do Ministério do Comércio, legislação que permitisse ao país combater as consequências das sanções lançadas internacionalmente a partir dos Estados Unidos. Era o chamado ‘Estatuto de bloqueio’ ou “Regras para combater a aplicação extraterritorial injustificada de legislação estrangeira e outras medidas”, na designação particular chinesa. Na altura, era apenas um mecanismo de defesa face a sanções unilaterais lançadas pelos Estados Unidos – o que a Casa Branca faz com frequência e à margem das Nações Unidas e do Conselho de Segurança.
Mas as sanções lançadas sobre o Irão e sobre os países que mantenham negócios com Teerão em volta do petróleo levaram Pequim a ‘acordar’ essas sanções e a impor as suas regras às empresas locais. A partir do passado mês de abril, o Ministério do Comércio chinês emitiu ordens que proíbem as empresas chinesas de obedecer às sanções dos Estados Unidos relacionadas com petróleo iraniano. Estas empresas ficam assim no meio de um difícil dilema: obedecem aos Estados Unidos e violam a lei chinesa, ou obedecem à China e sofrem sanções norte-americanas? Mas o dilema resolve-se depressa: nenhuma empresa chinesa corre o risco de violar as determinações do Estado, sob pena de o seu futuro ficar hipotecado. Dito de outra forma: nesta guerra ‘surda’, os Estados Unidos perderam a parada.
Perante duas jurisdições soberanas em conflito, bancos, seguradoras, traders e empresas industriais globais estão um pouco perdidas. Mas esse é o grande trunfo da China: conseguiu lançar a dúvida nos mercados globais, o que sucede pela primeira vez desde que o dólar passou a ser a ‘moeda corrente’ na economia global, a partir dos Acordos de Bretton Woods, em 1944. Donald Trump quis acabar com os resquícios desse tempo, nomeadamente dinamitando 80 anos de aliança atlântica; pois bem, dizem os analistas, uma das consequências dessa tomada de posição é a degradação da confiança no dólar – que é tudo o que a Casa Branca não quer.
 
Como funciona o mecanismo ‘anti-dólar’?
Este ‘Estatuto de bloquei’ (ou ‘Blocking Ban’) é, na prática, uma lei nacional (chinesa, neste caso) criada para neutralizar sanções estrangeiras dentro do próprio território. Os Estados Unidos aplicam sanções a empresas chinesas por negociarem com o Irão – normalmente, bancos, seguradoras e empresas internacionais obedecem, com receio de perderem acesso ao sistema financeiro norte-americano e ao dólar. Mas, face à proibição interna – acompanhada de um regime severo de consequências jurídicas – as empresas chinesas são ‘convidadas’ a proceder a pagamentos em yuan (a moeda chinesa), a operarem com bancos fora do circuito SWIFT e a fecharem acordos bilaterais em moedas locais. Uma das consequências desta direção é que a capacidade norte-americana de impor sanções extraterritoriais desce substancialmente.
Os analistas adiantam que a China já vem preparando este sistema alternativo isto há anos, ou mais precisamente desde 2021, através do aumento das reservas de ouro, da redução gradual da exposição à dívida norte-americana (de que a China chegou a ser um dos maiores detentores), da proliferação de acordos comerciais em yuan e da criação do sistema CIPS, a alternativa chinesa ao SWIFT. O comércio no setor energético (petróleo incluído) fora do dólar com vários países afigura-se como uma causa e uma consequência.
Enquanto quase todo o comércio mundial depender do dólar, os Estados Unidos mantêm poder global, mas, quantos mais países criarem ou aceitarem fazer parte de mecanismos de ‘Estatuto de bloquei’, mais esse poder enfraquece marginalmente. Doonald Trump sabe bem disso: foi neste quadro que, quando, há um par de anos, a criação de uma economia não denominada em dólares passou a fazer parte da agenda dos BRICS, o presidente dos Estados Unidos ameaçou sancionar todos os países que enveredassem por esse caminho. A alternativa foi metida na gaveta, mas o bloqueio do Estreito de Ormuz fê-la sair da ‘hibernação’.
 
UE também tem a ferramenta
Curiosamente, a União Europeia também possui um ‘Estatuto de bloqueio’, criado ainda na década de 1990, mais precisamente em 1996 – para fazer face às sanções lançadas pelos Estados Unidos contra países ou empresas que mantivessem negócios com Cuba, Líbia e Irão. O mecanismo foi aperfeiçoado em 2018, ano em que Donald Trump decidiu deixar o Acordo Nuclear com o Irão, nomeadamente com a criação de um mecanismo de pagamento alternativo ao SWIFT, o INSTEX. Na prática, não funcionou: uma das primeiras empresas a obedecer às sanções unilaterais (sem o apoio da ONU) dos Estados Unidos foi a multinacional de origem francesa TotalEnergy.