Filipa Roseta no livro “108 Vozes pela Habitação” defende cooperação entre público e privado para responder à crise da habitação

No próximo dia 8 de junho, será apresentado na Feira do Livro de Lisboa o livro “108 Vozes pela Habitação”, integrado na coleção Vozes e coordenado pelo ISCTE Executive Education.
A obra reúne reflexões de especialistas, académicos, decisores políticos e profissionais ligados ao setor da habitação, num momento em que o acesso à casa se tornou um dos maiores desafios sociais e económicos em Portugal e na Europa.
Entre os contributos incluídos encontra-se o texto “Erradicar a pobreza na era da abundância? Saúde, educação e habitação universais”, de Filipa Roseta, arquiteta, professora associada com agregação na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e antiga Vereadora da Habitação, Desenvolvimento Local e Obras Públicas da Câmara Municipal de Lisboa (e que foi Deputada na Assembleia da República na XIV Legislatura”.
No ensaio, a autora reflete sobre o paradoxo contemporâneo entre progresso tecnológico e desigualdade social, defendendo a habitação como um direito essencial, a par da saúde e da educação.
A partir da realidade portuguesa e europeia, o texto aborda os desafios do acesso à habitação, a necessidade de reforço das políticas públicas e a importância da cooperação entre Estado, setor privado e cooperativo para garantir cidades mais inclusivas e sustentáveis.
“A promessa de uma nova era tecnológica voltou a colocar a humanidade perante uma pergunta antiga: será possível construir uma sociedade mais justa, capaz de garantir dignidade material para todos? O desenvolvimento acelerado da inteligência artificial, da automação e das energias renováveis alimenta uma narrativa de abundância. As máquinas tornam-se mais eficientes, os custos de produção diminuem e muitas tarefas repetitivas podem deixar de depender do esforço humano. Contudo, este cenário de progresso técnico convive com um paradoxo inquietante: nunca houve tantos recursos disponíveis e, ao mesmo tempo, tantas pessoas afastadas do acesso a bens essenciais”, escreve Filipa Roseta.
Acrescenta que “entre esses bens, a habitação ocupa um lugar central. Não apenas porque representa um teto, mas porque constitui a base da autonomia individual, da estabilidade familiar e da participação plena na vida social. Sem uma casa digna, torna-se difícil garantir saúde, educação, segurança ou oportunidades de futuro. A crise habitacional que atravessa Portugal e grande parte da Europa demonstra precisamente isso: a pobreza contemporânea já não atinge apenas os mais vulneráveis, mas também trabalhadores qualificados e famílias de classe média que, apesar de terem emprego, não conseguem suportar os custos de viver nas cidades”.
A nova pobreza das sociedades desenvolvidas
Filipa Roseta alerta que durante décadas, a pobreza foi associada sobretudo à ausência absoluta de rendimentos. “Hoje, porém, essa definição revela-se insuficiente. Uma família pode ter salários acima do limiar estatístico da pobreza e, ainda assim, viver em permanente insegurança económica devido ao preço da habitação, da energia ou dos transportes. A dificuldade em pagar renda ou prestação da casa tornou-se um dos principais fatores de exclusão social”, refere.
A ex-Vereadora defende que “esta transformação exige uma mudança de perspetiva. A pobreza não pode ser entendida apenas como falta de dinheiro, mas como incapacidade de aceder aos bens fundamentais que permitem viver com liberdade e dignidade. Nesse sentido, a habitação assume um papel semelhante ao da saúde e da educação: deve ser encarada como um direito estrutural e não apenas como um produto sujeito às oscilações do mercado”.
A discussão ganha ainda mais relevância perante o impacto que a automação poderá ter no emprego, considera. “À medida que muitos setores se transformam rapidamente, cresce a incerteza sobre a estabilidade profissional das próximas gerações. Num contexto em que carreiras inteiras podem desaparecer ou ser reinventadas num curto espaço de tempo, o fortalecimento do Estado social deixa de ser apenas uma opção política e passa a ser uma necessidade de coesão democrática”, sublinha.
Portugal e a persistência da crise habitacional
Filipa Roseta chama a atenção para o caso português que “ilustra bem os desafios atuais”.
“Após a Revolução de Abril, o país assumiu como prioridade o combate às condições habitacionais precárias que marcavam os bairros de barracas nas periferias urbanas. Programas como o SAAL e, mais tarde, o PER, permitiram retirar milhares de pessoas de situações indignas, através de uma forte mobilização política e institucional. Contudo, depois desse esforço coletivo, a produção de habitação pública abrandou significativamente. Ao mesmo tempo, a crise financeira de 2008 travou grande parte do investimento privado. O resultado foi uma redução prolongada da oferta habitacional num momento em que as cidades portuguesas começaram novamente a atrair população, investimento e turismo”, refere Filipa Roseta
“Lisboa tornou-se um exemplo claro dessa pressão. O aumento da procura, combinado com a escassez de novas habitações acessíveis, contribuiu para uma subida acentuada dos preços. Jovens profissionais, estudantes, reformados e famílias de rendimentos médios passaram a enfrentar dificuldades crescentes para viver na cidade. A crise deixou, assim, de ser um problema localizado nos grupos mais pobres e transformou-se numa ameaça transversal”, acrescenta.
O que significa uma habitação digna, questiona Filipa Roseta
“Pensar a habitação como direito implica definir o que é, efetivamente, uma casa adequada. Não basta existir um imóvel disponível. A habitação digna deve cumprir vários critérios essenciais. Em primeiro lugar, o custo da casa não pode absorver a maior parte do rendimento familiar. Quando uma família dedica mais de metade do salário à renda ou à prestação bancária, perde margem para educação, alimentação, lazer ou poupança. Em segundo lugar, a qualidade do espaço importa. Conforto térmico, isolamento acústico, acesso à luz natural e privacidade são fatores fundamentais para o bem-estar físico e psicológico. Por fim, a habitação não pode ser analisada isoladamente do território onde se insere. Uma cidade equilibrada deve garantir proximidade a escolas, centros de saúde, transportes, espaços verdes e comércio. O conceito da “cidade dos 15 minutos” surge precisamente como resposta à necessidade de criar bairros mais humanos, acessíveis e sustentáveis”, defende a ex-Vereadora.
Em Lisboa, o bairro de Alvalade continua a ser frequentemente apontado como exemplo dessa visão urbana integrada, refere. “Planeado para combinar habitação, serviços e espaços públicos, demonstra que a construção de comunidades equilibradas depende tanto do desenho urbano como das políticas sociais”, explica.
Cooperação entre setor público e privado para resolver crise da habitação
A resolução da crise habitacional exige uma articulação eficaz entre o Estado, o mercado e o setor cooperativo. Nenhum destes atores, isoladamente, conseguirá responder à dimensão do problema, defende a ex-Vereadora de Carlos Moedas.
Filipa Roseta defende que o setor público possui um papel decisivo na disponibilização de terrenos, no planeamento urbano e na criação de incentivos. “A utilização de terrenos públicos através de direitos de superfície de longa duração pode reduzir significativamente os custos de construção e permitir o desenvolvimento de projetos acessíveis”, refere.
O setor privado, por sua vez, é essencial para aumentar rapidamente a capacidade de construção e inovação. Em vez de uma oposição permanente entre público e privado, importa construir modelos de cooperação que conciliem rentabilidade económica com responsabilidade social.
Também as cooperativas de habitação podem desempenhar um papel relevante, promovendo modelos mais estáveis e comunitários de acesso à casa, defende Filipa Roseta.
Paralelamente, diz, “o Estado pode recorrer a políticas fiscais para combater a degradação urbana e incentivar a colocação de imóveis no mercado acessível. Medidas como penalizações sobre edifícios devolutos, benefícios fiscais para rendas acessíveis ou apoios temporários ao arrendamento podem ajudar a reduzir a pressão sobre as famílias”.
Dimensão europeia do problema da habitação
A crise da habitação deixou de ser uma questão exclusivamente nacional. Em várias cidades europeias, o aumento do custo de vida está a afastar trabalhadores essenciais dos centros urbanos e a fragilizar a classe média.
Perante este cenário, a União Europeia começou recentemente a reconhecer a habitação como um tema estratégico para a estabilidade social e democrática, lembra a antiga Vereadora para quem o lançamento de iniciativas europeias dedicadas à habitação acessível representa uma mudança significativa numa área tradicionalmente pouco apoiada pelas instituições europeias.
“Esta mudança revela uma consciência crescente: sem acesso a habitação digna, as desigualdades aprofundam-se e aumentam os riscos de polarização social e política. Quando grandes segmentos da população sentem que perderam acesso aos benefícios do progresso económico, cresce o espaço para discursos extremistas e nacionalistas”, acrescenta.
A grande questão do século XXI talvez não seja tecnológica, mas política e ética, defende Filipa Roseta, para quem “a humanidade poderá produzir mais riqueza do que nunca, mas isso não garante automaticamente uma distribuição justa dos benefícios”.
A abundância tecnológica pode conduzir a dois caminhos opostos, diz. Num cenário otimista, a automação reduz o trabalho penoso, aumenta a produtividade e permite libertar recursos para assegurar direitos universais como saúde, educação e habitação. Num cenário negativo, a riqueza concentra-se ainda mais, agravando desigualdades e exclusões, defende Filipa Roseta.
O resultado, acrescenta, “dependerá das escolhas coletivas feitas agora. Garantir habitação acessível não significa apenas construir edifícios; significa preservar a possibilidade de uma sociedade coesa, onde o progresso tecnológico beneficia a maioria e não apenas uma elite”.
Erradicar a pobreza na era da abundância exige coragem política, capacidade de execução e uma visão de longo prazo. Exige compreender que uma casa não é apenas um ativo financeiro, mas a condição básica para que cada pessoa possa viver com dignidade, liberdade e esperança no futuro.