FMI alerta para insuficiências nas funções de supervisão do Banco Nacional de Angola

O Fundo Monetário Internacional (FMI) identificou, no âmbito do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP), dezenas de insuficiências nas funções de supervisão do Banco Nacional de Angola (BNA), nomeadamente quanto à gestão de riscos, escassez de pessoal, sobretudo nas áreas de supervisão do mercado, da liquidez e do risco operacional, à recolha de dados e prestação de informações, entre outros.
O relatório foi divulgado este mês e diz respeito ao trabalho conduzido pela missão do FSAP em Angola entre junho e setembro de 2025, cuja avaliação permite aferir a estabilidade e solidez do setor financeiro e apresentar um conjunto de políticas destinadas a reforçar a sua resiliência.
Reconhecendo que as autoridades angolanas registaram progressos no reforço dos quadros regulamentares e de supervisão nos últimos anos, a FSAP recordou a entrada em vigor, em 2021, da Lei da Bases das Instituições Financeiras e a Lei do Banco Nacional de Angola.
Os testes de stress, que fazem parte da avaliação, revelam que os bancos podem estar vulneráveis a choques macrofinanceiros graves, e a guerra no Médio Oriente aumentou significativamente a incerteza quanto aos resultados.
O FMI ressalva que a avaliação foi concluída antes da recente guerra no Médio Oriente e, por conseguinte, não reflete as potenciais
implicações destes acontecimentos e as prioridades políticas a eles associadas.
A equipa do FSAP alerta, entre várias considerações listadas, que a “função de supervisão bancária do BNA precisa de ser reforçada”, e que, apesar de a independência do BNA estar legalmente consagrada, “é necessário esclarecer os processos de nomeação e destituição do Governador e dos Vice-Governadores”. Além disso, ainda que o “quadro jurídico confira ao BNA a competência para aplicar requisitos prudenciais de forma individualizada, na prática estes são aplicados de forma uniforme a todos os bancos comerciais”, lê-se no mesmo documento.
O relatório recomenda às autoridades angolanas que intensifiquem os esforços para reforçar a análise do risco sistémico e a definição de políticas macroprudenciais, nomeadamente melhorando a qualidade e a cobertura dos dados, os mecanismos institucionais, os instrumentos de política, as ferramentas de testes de resistência e a comunicação pública. Sobre os quadros regulamentares e de supervisão dos bancos, estes requerem um reforço substancial, em particular para promover uma abordagem de supervisão baseada no risco e orientada para o futuro, através do aumento da capacidade de supervisão, da profundidade da supervisão e da qualidade dos dados.
Segundo a FSAP, vários componentes da rede de segurança financeira e da gestão de crises também necessitam de melhorias, como alinhar o quadro jurídico mais estreitamente com as características específicas do sistema financeiro angolano, operacionalizar mecanismos de intervenção precoce e de resolução bancária, alargar o quadro de assistência de liquidez de emergência para abranger a resolução e tomar medidas decisivas para resolver ou liquidar os bancos problemáticos atuais.
O relatório, consultado pelo Jornal Económico (JE), menciona ainda que as autoridades reconhecem os progressos destacados no relatório e concordam, em termos gerais, com as suas conclusões e recomendações, não obstante deixarem um conjunto de observações. “Para colmatar as lacunas de dados e resolver as questões relacionadas com a qualidade, o BNA concluiu um programa de melhoria de dados destinado a reforçar a gestão de dados nos bancos reportantes e no próprio BNA, com foco na melhoria da cobertura, da consistência, da pontualidade e na realização de verificações regulares da qualidade dos dados”, lê-se no documento. Além disso, o BNA está a desenvolver um exercício de cenários climáticos e a preparar um inquérito sobre a exposição das empresas não financeiras a esses riscos.
O segundo FSAP conduzido em Angola – o primeiro foi em 2011 -, sublinha que o país tem feito progressos no seu regime de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), alertando, contudo, para a continuidade de “deficiências significativas” que tem de ser resolvidas para que o país consiga sair da lista de nações sob monitorização do Grupo de Ação Financeira (GAFI).

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A equipa do FSAP reuniu-se, durante os meses de trabalho, com altos responsáveis do BNA, do Ministério das Finanças, do Ministério do Planeamento, do Ministério do Ambiente, da Associação Bancária Angolana (ABANC), do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e da Unidade de Informação Financeira (UIF), bem como com partes interessadas dos setores público e privado, incluindo instituições financeiras e ambientais, agências da ONU e empresas de consultoria e de contabilidade.
“A realização deste tipo de exercício, com o suporte técnico do Banco Mundial e do FMI, tem a grande vantagem de dar visibilidade às várias iniciativas das autoridades angolanas, em particular dos organismos de supervisão do sistema financeiro”, defendeu o Governador do BNA no início da missão.