João Silva Lopes defende equilíbrio entre inovação e confiança nos mercados de capitais

O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, participou na abertura da Conferência Anual da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), assinalando os 35 anos da instituição.
“A inovação e, em particular, a transição digital estão a redefinir o funcionamento dos mercados de capitais”, disse o Governante.
“Não nos iludamos: esta transformação não se limita à introdução de novas tecnologias. Ela afeta também a estrutura dos mercados, os modelos de intermediação, os mecanismos de formação de preços e a própria relação entre investidores e emitentes. A crescente utilização de ferramentas digitais, o desenvolvimento de novos canais de acesso e a integração de soluções tecnológicas nos processos de decisão estão a alterar a lógica tradicional dos mercados. Coloca-se, por isso, uma questão central: como garantir que os mercados de capitais continuam a cumprir a sua função essencial num contexto de mudança estrutural?”, acrescentou João Silva Lopes.
No seu discurso, João Silva Lopes destacou o papel da CMVM na evolução dos mercados financeiros portugueses ao longo das últimas três décadas e meia. Referiu ainda que o setor financeiro e de seguros registou o maior crescimento real de produtividade em Portugal, com uma média anual próxima dos 7% entre 2015 e 2024.
“A área financeira e de seguros ocupa o topo como a atividade com maior crescimento real de produtividade em Portugal, com um crescimento médio anual próximo dos 7% entre 2015 e 2024, seguida da agricultura e das indústrias metalúrgicas”, disse.
O governante considerou que o momento atual deve servir sobretudo para refletir sobre o futuro dos mercados de capitais, num contexto de mudança acelerada, complexa e menos previsível. Segundo João Silva Lopes, a inovação e a transição digital estão a redefinir o funcionamento destes mercados, afetando a sua estrutura, os modelos de intermediação, os mecanismos de formação de preços e a relação entre investidores e emitentes.
O Secretário de Estado identificou três dimensões principais onde os impactos da transição digital são mais visíveis: o funcionamento dos mercados, que se tornam mais automatizados e interligados; o acesso, mais amplo e diversificado; e o papel dos mercados de capitais no financiamento da economia.
Apesar dos benefícios, João Silva Lopes alertou para os novos riscos introduzidos pela inovação tecnológica, nomeadamente riscos operacionais, novas assimetrias de informação, maior vulnerabilidade à fraude digital, velocidade de propagação de choques e dependência de sistemas digitais.
O responsável sublinhou que o maior acesso aos mercados implica uma maior responsabilidade na proteção dos investidores, especialmente daqueles com menor literacia financeira. No entanto, reforçou que princípios como a integridade do mercado, a transparência da informação, a equidade entre participantes e a confiança no sistema financeiro permanecem inalterados.
Iniciativas legislativas e regulatórias
João Silva Lopes apresentou várias medidas em curso, tanto ao nível europeu como nacional, para acompanhar esta transformação. Entre elas, destacou o desenvolvimento do Ponto de Acesso Único Europeu, a implementação do Listing Act, que visa reduzir a complexidade e os custos de acesso aos mercados, e alterações ao regime dos produtos de investimento de retalho.
No domínio da sustentabilidade, referiu o reforço trazido pela CSRD. Mencionou ainda a aplicação do Regulamento MiCA para os criptoativos e do Regulamento DORA na gestão de riscos tecnológicos. A nível nacional, salientou a atualização do Código dos Valores Mobiliários e de outros regimes jurídicos em curso, em colaboração com a CMVM.
O Secretário de Estado concluiu que a transformação tecnológica e a digitalização se tornaram elementos estruturantes dos mercados de capitais.
Deixou várias questões para debate ao longo da conferência, nomeadamente sobre a evolução futura dos mercados, os principais impactos, os novos riscos e o posicionamento dos diferentes intervenientes.
João Silva Lopes afirmou que o desafio não consiste apenas em acompanhar a mudança, mas em enquadrá-la e orientá-la, de forma a que o mercado de capitais português assuma um papel central na economia nacional, mantendo a eficiência, a transparência e a confiança dos investidores.
A intervenção decorreu na manhã de 27 de maio de 2026, na Conferência Anual da CMVM.