Excedente da Segurança Social supera orçamento em 1,1 mil milhões, impulsionado por imigrantes

A Segurança Social vive tempos de bonança e os dados de 2025 superaram largamente as expectativas. Segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP), que avaliou a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no ano passado, “o excedente da Segurança Social atingiu um máximo de 6.657 milhões de euros, mais 1.062 milhões do que em 2024”, depois de excluídas as operações relativas a dinheiro da UE (Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas). Se fossem retirados da equação os efeitos do PRR, o saldo até seria “ligeiramente superior, situando-se em 6.672 milhões de euros”.
Valores que superam largamente o que o Governo tinha previsto aquando do Orçamento da Segurança Social para 2025. “O excedente orçamental foi superior em 1.114 milhões de euros”, conclui a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.
“Este resultado deveu-se à execução da receita que superou em 1.237 milhões de euros o valor inicialmente orçamentado, impulsionada sobretudo pelo desempenho positivo da receita contributiva”. Esta subida “compensou o acréscimo da despesa, que ultrapassou em 123 milhões de euros o montante previsto naquele documento de programação orçamental”.
Do lado da receita, houve um acréscimo de 8,4% (3.4 mil milhões), atingindo os 44.6 mil milhões sem aquelas três rubricas de natureza europeia.
“Este resultado é explicado essencialmente pela receita de contribuições sociais (+8,9%), que traduz os efeitos combinados da evolução do mercado de trabalho e das alterações na política salarial”, começa por explicar o CFP.
Uma evolução que “reflete um aumento de 6,1% das remunerações médias por trabalhador e de 2,1% da população empregada, bem como uma subida de 2,3% no número de contribuintes, mais de metade dos quais de nacionalidade estrangeira”, sublinha a entidade que acompanha as contas públicas.
E o contributo dos imigrantes em 2025 não é um caso isolado, recorda o CFP. “Desde 2022, o crescimento líquido de contribuintes é explicado sobretudo por população estrangeira, cujo peso passou de 5,1% em 2015 para 19,7% em 2025”, sublinha.
O aumento da receita em 2025 alimentou o acréscimo de 6,8% da despesa (mais 2.4 mil milhões de euros) face ao ano anterior. Mais uma vez sem as rubricas europeias, a despesa efetiva teria sido de 37.9 mil milhões.
Entre esta despesa, destaque para as pensões que subiram 1.3 mil milhões de euros e os gastos com ação social, que aumentaram 404 milhões. Estas duas componentes explicam 70% da variação, detalha o CFP.
O CFP realça ainda as atualizações extraordinárias das pensões e complemento, “cujo peso na despesa efetiva tem vindo a aumentar desde a primeira atribuição em 2017 (77 milhões de euros), tendo atingido 1.001 milhões de euros em 2025”, mais 15 milhões do que no ano anterior.
Quanto à Caixa Geral de Aposentações (CGA), houve um défice de 120 milhões de euros, “uma melhoria face ao défice de 202 milhões em 2024”. A receita atingiu os 13,9 mil milhões, mais 715 milhões do que em 2024, “determinado sobretudo pelo reforço da comparticipação do Orçamento do Estado de 421 milhões de euros, face ao ano anterior, destinada a assegurar o equilíbrio financeiro do sistema, para um total de 6.962 milhões de euros”. Já a despesa chegou aos 13 mil milhões, mais 633 milhões do que no ano anterior. “Esta variação é justificada sobretudo pela despesa com pensões e abonos (+534 milhões de euros”, nota o CFP, acrescentando que “a diferença desfavorável entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar”, porque este o regime está fechado a novos subscritores desde 2006.
Peso das pensões cai
Este relatório do CFP analisa ainda “pela primeira vez a despesa pública total com pensões, obtendo uma visão global desta despesa entre os anos de 2015 e 2025”. O CFP nota que esses gastos atingiram os 37,6 mil milhões, “traduzindo um aumento acumulado de 12.123 M€ (ou +47,6%) desde 2015”. A análise em percentagem do PIB “revela que o peso desta despesa diminuiu de 14,2% para 12,3%” nesse período, porque o PIB nominal registou “uma taxa de crescimento significativamente superior (+71%) ao crescimento da despesa com pensões (+47,6%)”.