Governo com poder para aprovar diretamente projetos de energias renováveis

O Governo vai ter poderes para aprovar diretamente projetos de energias renováveis. Mesmo que sejam chumbados pelas autoridades ambientais e de licenciamento. O objetivo é acelerar a conclusão de centrais solares ou outro tipo de projetos, num momento em que os atrasos no licenciamento continuam a ser bastante criticados pelas empresas e em que as metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) ameaçam não ser cumpridas.
O mecanismo tem o nome de “superior interesse público” e vai permitir aprovar diretamente projetos de energias renováveis, ultrapassando as entidades de licenciamento, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), ou municípios.
Os promotores esperam que este mecanismo permita acelerar o desenvolvimento de projetos em Portugal, num momento em que muitos projetos continuam sem sair do papel, com o licenciamento a ser apenas uma de muitas causas, juntando à falta de apetite para financiar estes projetos, perante a falta de receitas previsíveis com os preços no mercado a não compensarem investimentos avultados.
Resta saber qual a reação das autarquias, entidades públicas, e populações perante a aplicação deste mecanismo, que tem vindo a ser exigido pelos promotores.
O mecanismo de aprovação pode aplicar-se ao “planeamento, construção e exploração dos centros electroprodutores de fonte renovável e/ou de instalações de armazenamento”.
“Como é óbvio, a nossa prioridade será sempre que os processos sejam desenvolvidos com todas as entidades com competência nesta matéria. Mas, no limite, irá existir esta possibilidade, e não abdicaremos de a utilizar em casos devidamente justificados”, garantiu esta sexta-feira a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho numa conferência organizada pelo “Eco”. A sua tutela vai ficar responsável pela aplicação do mecanismo.
Este diploma, que é a transposição de uma diretiva europeia foi aprovada pelo Governo em março e aguarda a promulgação pelo Presidente da República António José Seguro.
O que permite fazer o mecanismo? “Esta consagração legal permite às autoridades públicas priorizar projetos estratégicos de energia renovável face a restrições ambientais específicas, como a proteção de habitats de aves, linhas de água ou zonas da Rede Natura 2000”, escreveu em julho de 2025 no “Expresso” o ex-presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), Pedro Amaral Jorge.