CGTP-IN acusa Governo de usar Prestação Social Única para cortar apoios aos mais vulneráveis

O Conselho de Ministros aprovou a criação da Prestação Social Única (PSU), uma medida que extingue 13 prestações sociais do regime não contributivo. A CGTP-IN reagiu, este sábado, classificando a decisão como “inaceitável” e acusando o Governo de tentar reduzir e limitar o acesso aos apoios públicos sob o pretexto de aproveitar fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em comunicado, a intersindical afirma que a fusão de apoios com finalidades distintas — como o subsídio social de desemprego, velhice, viuvez, invalidez e subsídio social parental — desvirtua o sistema de proteção social.
Para a CGTP-IN, o argumento governamental de que a PSU trará “maior justiça social” esconde a intenção de restringir os apoios apenas a “situações extremas”, desresponsabilizando o Estado pelo agravamento da pobreza.
A central sindical manifestou forte indignação perante as declarações do Primeiro-Ministro, que afirmou estar “na altura de darem ao Estado aquilo que o Estado lhes tem dado”.
Segundo a CGTP-IN, esta postura reflete uma “visão retrógrada e profundamente anti-social”, que culpa os pobres e desempregados pela sua própria condição, ignorando que os grandes grupos económicos lucram “30 milhões de euros ao dia” num país marcado por profundas desigualdades.
O comunicado associa ainda a nova medida ao Pacote Laboral do Governo, criticando a insistência no “trabalho social” — que recorda ter sido classificado como “trabalho forçado” pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante o período da troika. A extinção do Subsídio Social de Desemprego (inicial e subsequente) é vista como um ataque direto aos trabalhadores precários, facilitando o alargamento dos contratos a termo.
A CGTP-IN defende a valorização de um Sistema de Segurança Social Público, Universal e Solidário. A organização exige o aumento substancial dos salários e das prestações sociais, o combate à precariedade e a melhoria da conciliação entre a vida profissional e familia.