Livre propõe Garantia Pública de Emprego com Estado como empregador de última linha

O Livre deu entrada de um projeto de resolução onde recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego.
A iniciativa propõe que o Estado e os municípios atuem como empregadores de última linha. O objetivo é assegurar postos de trabalho dignos a quem quer trabalhar e não encontra colocação no mercado tradicional.
A proposta do Livre foca-se na criação de empregos públicos ou no setor social. O partido rejeita a ideia de que o desemprego seja inevitável ou natural. Aponta como causas a falta de salários dignos, falhas na formação profissional e o estigma sobre os apoios sociais. Para o Livre, a medida assegura o direito constitucional ao trabalho e funciona como uma ferramenta de estabilização económica.
O projeto baseia-se num relatório das Nações Unidas de 2023. Esse documento valida a eficácia da garantia de emprego no combate à pobreza extrema. O partido sublinha que o programa pode impulsionar a transição justa e a economia verde. A medida visa também reforçar serviços públicos essenciais que hoje são escassos nas comunidades.