PCP quer alargar prazo da “bazuca” e fixar técnicos
O PCP deu entrada de um projeto de resolução onde recomenda alargar prazo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), garantir a construção de equipamentos em curso, fixar e valorizar trabalhadores essenciais ao aproveitamento de fundos comunitários.
Segundo os comunistas “a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) confirma os alertas e preocupações manifestadas pelo PCP quando este foi apresentado. Para além de conceções e de alguns investimentos que se afastam das necessidades de desenvolvimento do país, o PRR está a ser implementado num contexto em que fragilidades estruturais do País se evidenciam”.
“Uma Administração Pública depauperada dos recursos técnicos e humanos necessários, um sector produtivo fragilizado ao longo de décadas (incluindo de construção civil e obras públicas) que não dá resposta aos investimentos previstos, liberalização das atividades económicas e privatização de empresas estratégicas que limitam a capacidade de investimento, regras e mecanismos que a política de direita introduziu na contratação pública e que, no seu conjunto hipotecam e/ou constrangem o aproveitamento de fundos comunitários do qual o investimento público é profundamente dependente em Portugal”, sublinhou o partido.
Para o PCP já é “possível afirmar que a chamada bazuca, afinal, ficou muito aquém do “carácter transformador” com que chegou a ser anunciada. Comparar as projeções iniciais, com o que efetivamente foi concretizado é um exercício indispensável, seja para impedir a captura desses recursos por interesses que não os do País, seja para prevenir e alertar para situações futuras, desde logo o próximo Quadro Financeiro Plurianual”.
Os comunistas disseram ainda que “o PRR não pode acabar e com ele todas as equipas, técnicos e operacionais que estão envolvidos, mesmo com todas as dificuldades, na sua execução. O País lida há mais de 30 anos com fundos comunitários e vai continuar a lidar. É inconcebível que não tenha hoje uma capacidade instalada em termos de força de trabalho capaz de projetar, acompanhar e desenvolver a sua concretização no nosso País”.
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