Prestação Social Única aprovada pelo Governo colhe críticas da esquerda à direita

O Governo aprovou a Prestação Social Única na sexta-feira, em Conselho de Ministros e a medida gerou algumas críticas por parte da oposição parlamentar. Enquanto o PS aponta divergências na aplicação da medida, partidos como o Chega pedem maior rigor, com BE, PCP, Livre e PAN a alertar para riscos de retrocesso social e direitos.
O secretário geral do PS, José Luís Carneiro, lembrou que esta “é uma medida que foi adotada pelos Governos do PS”. “Agora, os termos em que ela vai ser aplicada é aí que há divergências porque nós não podemos ver uma medida desta natureza, uma medida de correção de comportamentos individuais e sociais”, acrescentou.
Por sua vez, o líder do Chega considerou que se “tem que ir mais longe”. “Estas pessoas que recebem RSI [Rendimento Social de Inserção] devem ajudar na prevenção dos incêndios, devem ajudar nas estradas, devem ajudar a comunidade e a comunidade está a pagar-lhes uma prestação”.
Já João Almeida do CDS falou que este era “o cumprimento de uma das metas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], a aprovação irá a tempo e é a parte formal de uma reforma tão importante”.
Do lado do Livre, a deputada Isabel Mendes Lopes afirmou que “em contrapartida de uma prestação social única que é preciso depois fazer um trabalho social, isso mostra que não percebe para que servem as prestações sociais”.
No PCP, Paula Santos reforçou que “aquilo que é necessário é criar emprego e criar emprego com direitos e garantir salários dignos”.
Em linha com as restantes críticas, Fabian Figueiredo do BE disse que “o pior que nós precisavamos agora era a recuperação do espírito da Troika e cortes sociais”
Para o PAN “a Prestação Social Única pode significar um processo de simplificação que passa por cima e atropela direitos”.

Prestação Social Única: o que é e como funciona
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de autorização legislativa para criar a Prestação Social Única (PSU), uma resposta que junta 13 prestações sociais não contributivas e pretende simplificar o acesso aos apoios sociais.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, explicou que o primeiro objetivo da prestação é “dar o mínimo de dignidade e de condições de vida a todas as pessoas”, protegendo as situações de insuficiência económica severa.
Esta medida prevê um regime transitório para assegurar que as pessoas que já recebem prestações abrangidas pela reforma mantêm as suas condições atuais. A nova prestação também não será sujeita a imposto sobre o rendimento.