China reforça controlo sobre investimento externo após bloquear acordo entre Meta e Manus

A China anunciou hoje um reforço do controlo sobre os investimentos no estrangeiro e sobre a transferência de tecnologia para outros países, um mês após ter bloqueado a venda da plataforma de inteligência artificial Manus à norte-americana Meta.
O Conselho de Estado, o Governo chinês, publicou uma nova regulamentação que entrará em vigor a 01 de julho e que passará a enquadrar os investimentos externos realizados por empresas e cidadãos chineses.
Embora o texto reconheça aos investidores o “direito de tomar decisões independentes e assumir os seus próprios riscos”, também os adverte para a necessidade de “não colocar em perigo a segurança nacional da China nem prejudicar os interesses nacionais”.
Um dos pontos centrais da nova regulamentação é a proibição da transferência indireta de tecnologia ou dados para o exterior através do envio de pessoal técnico para outros países, bem como por meio de assistência técnica ou programas de formação transfronteiriços.
Pequim anunciou ainda que vai “aperfeiçoar o sistema de revisão de segurança dos investimentos externos”, prevendo investigações a transferências de ativos e capitais que possam afetar a segurança nacional.
As empresas e indivíduos abrangidos por estas averiguações ficam obrigados a cooperar com as autoridades e não poderão recusar ou dificultar as investigações.
Segundo o documento, as autoridades vão reforçar a supervisão de todo o processo de investimento externo, aumentar os mecanismos de prevenção de riscos e ajustar as regras de acordo com as necessidades nacionais ou com o nível de risco dos países de destino.
A nova regulamentação também prevê sistemas de alerta precoce para riscos relacionados com investimentos no exterior e assistência aos investidores na mitigação desses riscos.
O diploma estabelece ainda sanções para quem violar as novas regras, incluindo multas que podem atingir 10% do valor total do investimento caso não sejam cumpridas ordens de correção emitidas pelas autoridades.
A medida surge cerca de um mês após Pequim ter bloqueado a aquisição da plataforma de inteligência artificial Manus pela Meta por dois mil milhões de dólares (mais de 1,7 mil milhões de euros).
A operação era considerada invulgar por envolver a compra de uma empresa tecnológica fundada na China por um gigante norte-americano, num contexto de crescente rivalidade tecnológica entre as duas potências.
A Manus, fundada na China mas sediada em Singapura, tinha transferido em meados de 2025 os trabalhadores baseados no território chinês para Singapura, seguindo uma estratégia semelhante à adotada por outras empresas chinesas com ambições globais, como a Shein, para reduzir riscos geopolíticos e facilitar o acesso a capital estrangeiro.
Analistas consideram que a decisão de Pequim poderá servir de aviso a outras empresas tecnológicas chinesas com presença internacional ou planos de expansão global sobre as limitações de relocalizar operações para o estrangeiro com o objetivo de escapar ao escrutínio regulatório chinês.