Governo alarga prazos de execução dos projetos do programa Mar 2030

O Governo alargou os prazos de execução das operações do programa Mar 2030, devido aos atrasos na entrega de equipamentos e matérias-primas provocados pelo contexto geopolítico, à falta de mão-de-obra e aos efeitos das tempestades.
“Todos estes fatores não só provocam atrasos na execução das operações aprovadas como exigem ajustamentos nas medidas previstas no âmbito da aplicação do Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030”, lê-se no texto da portaria n.º 245/2026/1, publicada hoje em Diário da República.
Assim, embora se mantenha o prazo de 90 dias úteis – contados da data de início prevista na decisão de aprovação da candidatura – para o arranque da execução dos projetos, este período passa a poder ser revisto “por motivo devidamente fundamentado e aceite pela autoridade de gestão”.
Adicionalmente, é revogada a norma que estabelecia que a execução dos projetos deveria ser concluída no prazo de até dois anos após o seu arranque.
Para além destas alterações, a portaria hoje publicada corrige ainda os limites de apoio relativos aos planos anuais de produção e de comercialização, determinando que o apoio público a atribuir a cada Plano de Produção e de Comercialização não pode exceder os 750.000 euros e que o limite máximo de recursos humanos a considerar não pode exceder os 25 colaboradores, estando abrangidos por este último limite todos os cargos ou funções exercidas na organização de produtores.
Para justificar estas alterações ao programa Mar 2030, de apoio ao setor das pescas e aquicultura, o Governo aponta “a conjuntura macroeconómica do atual período de programação”, que “está fortemente marcada pelo persistente conflito na Ucrânia, acrescido de um contexto geopolítico mundial em mudança”.
Segundo refere, tal “tem como consequências mais diretas, na implementação do programa Mar 2030, a dilação dos prazos de entrega de equipamentos e matérias-primas e o refrear ou adiar do investimento privado”.
“Acresce, em Portugal, uma dificuldade de contratação de trabalhos de construção civil, designadamente pela escassez de respostas do mercado da construção civil, agravado pelo surgimento de necessidades prementes de intervenção em consequência de eventos climáticos extremos como os que se têm vivido no final de 2025 e em 2026, e os dilatados prazos de entrega de materiais”, indica o executivo.
As alterações ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030 entram em vigor na terça-feira, aplicando-se a todas as operações aprovadas e em execução e às candidaturas atuais e futuras.