Sindicato acusa Grupo Vila Galé de tentar condicionar Greve Geral com “plano de contingência”

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul emitiu hoje um comunicado público onde denuncia o Grupo Vila Galé por alegadas práticas destinadas a mitigar os impactos da Greve Geral convocada para o próximo dia 3 de junho.
Segundo a estrutura sindical, chefias intermédias do grupo hoteleiro terão enviado mensagens aos trabalhadores, através de canais de comunicação interna, a solicitar colaboração para estruturar um “plano de contingência”, com o objetivo de assegurar os recursos humanos necessários para a manutenção dos serviços durante a paralisação, tendo sido adicionalmente disponibilizado alojamento aos funcionários com residências mais distantes dos postos de trabalho.
O sindicato argumenta que estas medidas representam uma tentativa de condicionar o direito fundamental à greve, consagrado constitucionalmente, lembrando que o setor hoteleiro não se enquadra nos moldes legais previstos para a prestação de serviços mínimos por não gerir serviços sociais impreteríveis, e que inexiste enquadramento legal que legitime planos de contingência desenhados para contornar os efeitos de um período de greve, além de criticar a classificação da greve como um potencial “transtorno” nas mensagens corporativas, o que desvaloriza este instrumento de contestação laboral.
A denúncia aponta ainda para a existência de indícios de contratação de trabalhadores temporários através da empresa Pure – Facility Services, que alegadamente serviriam para colmatar as ausências decorrentes da greve nas unidades do Grupo Vila Galé.
A confirmar-se este cenário, a associação sindical sublinha que a prática poderá constituir uma infração ao artigo 535.º do Código do Trabalho, uma vez que a legislação em vigor interdita a substituição de grevistas por profissionais externos ou que não exercessem funções no respetivo serviço à data do aviso prévio da paralisação.
Face à situação reportada, o Sindicato de Hotelaria do Sul avançou com um pedido formal de ação inspectiva preventiva e urgente junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com o objetivo de aferir a regularidade dos procedimentos internos da empresa e garantir o cumprimento do regime jurídico aplicável ao direito à greve.