CAP acusa Governo de comprometer transparência no plano de restauro da natureza

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) anunciou hoje que se ausentará da apresentação pública do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), acusando o Governo de comprometer a transparência, a devida participação e a credibilidade do processo.
Em comunicado, a CAP expressa a sua “incompreensão” e considera “institucionalmente grave” a decisão do executivo de avançar com a apresentação sem que as medidas tivessem sido previamente discutidas na Comissão de Acompanhamento criada para o efeito.
O modelo de elaboração do PNRN, estabelecido pelo próprio Governo através do Despacho n.º 12734/2024, previa um processo participado e transparente, assente na discussão das propostas no seio da Comissão de Acompanhamento. Mas, a CAP, que participou ativamente em reuniões e workshops temáticos nos últimos meses, denuncia que as medidas concretas nunca foram disponibilizadas para análise e contributos dos membros da Comissão. Atualmente, o Portal do Restauro da Natureza contém apenas documentos de diagnóstico, mantendo as propostas governamentais desconhecidas, aponta a CAP.
Já em março, a Confederação alertou formalmente para os atrasos acumulados nos trabalhos e para o risco de estes comprometerem uma participação efetiva e informada dos membros da Comissão. Os pedidos de reformulação do calendário e de sessões de trabalho específicas com os diferentes grupos temáticos não obtiveram qualquer resposta por parte do Governo.
A Lei do Restauro da Natureza tem gerado legítimas preocupações entre agricultores e produtores florestais, em grande parte devido a experiências passadas, como a implementação da Rede Natura 2000. A CAP integrou a Comissão de Acompanhamento precisamente para garantir transparência, diálogo e salvaguardar os interesses dos gestores do território, investindo recursos técnicos e humanos neste processo.
A apresentação pública de um plano que não foi discutido pela Comissão representa, para a CAP, uma “quebra de confiança difícil de compreender” e lança uma “sombra desnecessária” sobre todo o processo. A Confederação argumenta que, ao agir desta forma, o Governo está a alimentar um clima de suspeição junto dos agricultores, produtores florestais e da sociedade em geral, comprometendo a credibilidade de um plano cuja concretização dependerá, em larga medida, da adesão voluntária dos agentes do território.
Face a esta situação, a CAP insta o Governo a adiar a apresentação pública do PNRN e a convocar com urgência uma reunião extraordinária da Comissão de Acompanhamento.
A Confederação defende que o processo deve regressar ao caminho inicialmente definido: discussão aprofundada das medidas na Comissão, abertura de consulta pública após essa fase e, só depois, aprovação formal do Plano para submissão à Comissão Europeia. Sugere ainda que, caso seja necessário prolongar os prazos, o Governo informe Bruxelas sobre a continuidade das discussões nacionais, garantindo assim a legitimidade e robustez do documento final.