Alentejo 2030 reforça em 45,5 milhões a dotação para municípios nas áreas da habitação e água

O programa Alentejo 2030 reforçou em 45,5 milhões de euros a dotação destinada aos municípios da região e da Lezíria do Tejo para investimento em habitação acessível e no ciclo urbano da água, revelou a CCDR.
Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo explicou que a autoridade de gestão do programa operacional regional assinou com as comunidades intermunicipais adendas aos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT).
“As adendas refletem um aumento global da dotação financeira dos CDCT, que passa de cerca de 440 milhões de euros para 446 milhões de euros”, disse, referindo que formalizam “a adaptação da contratualização territorial à reprogramação intercalar” do Alentejo 2030, reforçando “o investimento público nos territórios”.
Segundo a CCDR, além destes seis milhões de euros destinados aos municípios, “acrescem instrumentos complementares”, como “um reforço de 15,5 milhões de euros no âmbito da Habitação do Fundo para a Transição Justa (FTJ) e 24 milhões de euros dirigidos ao ciclo urbano da água” nas autarquias.
Estas verbas traduzem a reafetação global de “cerca de 45,5 milhões de euros, correspondente a um aumento de 10,3% face à contratualização inicial, reforçando significativamente a capacidade de investimento dos municípios”.
“A revisão dos contratos integra, pela primeira vez, uma componente dedicada à habitação acessível e social, respondendo a necessidades estruturais do território e alinhando o [Alentejo 2030] com as prioridades europeias e nacionais no domínio da coesão social e territorial”, salientou a CCDR.
O mesmo organismo explicou que as adendas assinadas incorporam “os ajustamentos decorrentes da reprogramação intercalar do Alentejo 2030”, o que inclui a “redefinição de prioridades, a reafetação de recursos e o alinhamento com os níveis de execução verificados, garantindo maior eficiência e eficácia na aplicação dos fundos”.
A CCDR Alentejo destacou ainda “o reforço do investimento no ciclo urbano da água, área estratégica para a região, com impacto direto na resiliência dos sistemas, na sustentabilidade dos recursos hídricos e na resposta aos desafios climáticos”.
“O novo enquadramento contratual reforça o foco na execução física e financeira dos investimentos, no cumprimento das metas estabelecidas e na observância da regra do N+3, assegurando uma utilização eficiente dos fundos europeus”.
Paralelamente, o processo “contribui para a preparação do próximo ciclo de programação, consolidando a capacidade de planeamento e intervenção das entidades territoriais, com base na experiência adquirida no atual período”.
“O Alentejo 2030 reafirma o seu compromisso com uma política de coesão orientada para resultados, centrada nos territórios e nas pessoas, promovendo uma execução mais célere, eficaz e alinhada com os desafios estratégicos da região”, assegurou a CCDR Alentejo.
Também em comunicado, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), que em 28 de abril se manifestou contra a proposta de reprogramação do CDCT referente aos 14 municípios do distrito de Évora, revelou agora ter assinado a adenda e elogiou os “esforços para promover o diálogo institucional e a construção de soluções equilibradas”.
“É aberta uma nova linha de investimento municipal no domínio da habitação e são criadas condições para, através da aceleração e da flexibilidade na execução, os municípios do Alentejo Central poderem vir a atingir maiores índices de investimento em projetos fundamentais para o bem-estar das populações e o desenvolvimento sustentável dos territórios”.
O presidente da CIMAC e da Câmara de Évora, Carlos Zorrinho, destacou que “esta revisão contratual permite criar melhores condições para a execução dos projetos previstos, reforçando a capacidade de investimento dos municípios e o aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis” em prol dos munícipes.