Limpeza de terrenos: prazo alargado até 30 de junho e apoio de 1.500 euros por hectare termina um dia antes

À medida que se aproxima o período mais crítico de incêndios rurais, a DECO PROteste deixa um aviso claro: os proprietários têm até 30 de junho para limpar os seus terrenos. O prazo foi prolongado, mas continua a ser decisivo para reduzir riscos numa altura em que o calor e o vento aumentam a probabilidade de ignições.
A organização sublinha que esta não é apenas uma obrigação legal — é uma medida essencial de proteção de pessoas, habitações e património. E lembra ainda que há apoios financeiros relevantes disponíveis, embora com um prazo ainda mais curto.
Quem é responsável pela limpeza dos terrenos?
A responsabilidade recai sobre os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos, sobretudo quando estes se situam junto a edifícios em espaços rurais.
Caso não cumpram, as câmaras municipais podem intervir, realizando os trabalhos e cobrando posteriormente os custos aos responsáveis.
O que acontece a quem não cumprir?
O incumprimento pode sair caro. As coimas variam entre 150 e 1.500 euros para pessoas singulares, podendo ser superiores noutros casos.
Limpar significa retirar toda a vegetação?
Não. A limpeza deve respeitar espécies protegidas, como o sobreiro e a azinheira, cuja remoção exige autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Também árvores classificadas de interesse público — como algumas oliveiras antigas — estão protegidas e devidamente sinalizadas.
Há exceções à obrigatoriedade de limpeza?
Sim. Áreas agrícolas em utilização e jardins bem cuidados podem estar isentos, embora existam exceções, como terrenos em pousio.
Existe algum apoio financeiro disponível?
Sim. Proprietários de áreas afetadas pela tempestade Kristin podem candidatar-se a um apoio até 1.500 euros por hectare para recuperação florestal.
As candidaturas decorrem até 29 de junho, através do Fundo Ambiental, num pacote global de cerca de 40 milhões de euros destinado à gestão florestal e recuperação de infraestruturas.
E se não souber onde ficam os meus terrenos?
Este é um problema mais comum do que parece. Para esses casos, existe o Balcão Único do Prédio (BUPi), que permite identificar e registar gratuitamente os terrenos.
Como posso proteger melhor a minha casa?
Além da limpeza dos terrenos, há medidas essenciais de autoproteção, como reduzir vegetação inflamável junto às habitações, remover árvores doentes ou fragilizadas, limpar telhados e caleiras, manter acessos desobstruídos e ter equipamentos básicos, como extintores
O que fazer em caso de incêndio?
A prioridade deve ser sempre seguir as instruções das autoridades e ligar de imediato para o 112.
Também é possível denunciar terrenos por limpar junto da GNR ou da câmara municipal da área de residência.
Que informação devo acompanhar regularmente?
A DECO PROteste recomenda a consulta diária do risco de incêndio, divulgado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), especialmente durante os meses de verão.