Livre propõe aumento do IRS por dependente e nova Prestação de Coesão Social

O Livre deu entrada, esta terça-feira, de um projeto lei que visa reforçar as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS. O partido submeteu também o projeto lei que cria a Prestação de Coesão Social.
No projeto lei que quer reforçar as deduções à coleta reativas a dependentes em sede de IRS, o Livre afirma que “importa assegurar que o sistema fiscal reconhece adequadamente os encargos associados à existência de dependentes e contribui para reforçar o rendimento disponível das famílias com filhos”.
“O reconhecimento fiscal dos encargos familiares deve privilegiar mecanismos simples, transparentes e equitativos. Assim, em vez de fazer depender o valor do benefício fiscal sobretudo do nível de rendimento do agregado, a presente iniciativa reforça diretamente as deduções à coleta por dependente, garantindo um apoio mais uniforme às famílias com crianças e jovens a cargo”, sublinha o partido.
Como tal, segundo o Livre a iniciativa “procede, por isso, ao reforço das deduções à coleta relativas a dependentes previstas no Código do IRS, contribuindo para a proteção económica das famílias, para a redução da pobreza infantil e para a promoção da igualdade de oportunidades desde a infância”.
Já o projeto lei que cria a Prestação de Coesão Social, o Livre recorda que “em cumprimento de metas assumidas de reforma e simplificação do sistema de segurança social português no âmbito do PRR12, o Governo apresentou a Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª, sob a forma de autorização legislativa, para criação de uma Prestação Social Única (PSU)13”.
No entanto, para o partido “os termos da proposta apresentada contêm um conjunto de défices estruturais incompatíveis com uma política social eficaz e com o respeito pela dignidade das pessoas beneficiárias, antes assentando numa lógica caritativa e estigmatizante da prestação social e que em nada promoverá a integração e coesão social das pessoas beneficiárias e do país”.
Assim, o Livre propõe criar a Prestação de Coesão Social para simplificar os apoios do Estado sem prejudicar as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta nova medida quer fixar um valor de apoio com base no limiar da pobreza, prevendo uma subida gradual desse montante até ao ano de 2030.
Além disso, o partido defende que as pessoas não devem ser obrigadas a fazer trabalho não remunerado para receber a ajuda, de forma a respeitar a sua dignidade. O plano encara ainda a inserção social e profissional como um direito dos cidadãos e não como um dever, o que significa que as pessoas não serão castigadas se o mercado não lhes der oportunidades de trabalho.